Projeto de lei que pode criminalizar o exercício ilegal da profissão de Bibliotecário aguarda parecer da CCJC
Parado desde setembro de 2024 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3.614/2015 propõe tornar crime o exercício ilegal de profissões regulamentadas, incluindo a de Bibliotecário. A relatora atual é a deputada Caroline de Toni (PL-SC). Hoje, a prática é considerada contravenção penal, com…










