• Lei N° 12.514, de 28 de outubro de 2011
Dá nova redação ao art. 4o da Lei no 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente; e trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral
• Lei N° 12.244, de 24 de maio de 2010
Dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País
• Lei N° 10.753, de 30 de outubro de 2003
Institui a Política Nacional do Livro
• Lei N° 9.674, de 26 de junho de 1998
Dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário e determina outras providências
• Lei N° 7.504, de 2 de junho de 1986
Dá nova redação ao art. 3° da Lei n° 4.084, de 30 de junho de 1962, que dispõe sobre a Profissão de Bibliotecário, e dá outras Providências
• Lei N° 7.210, de 11 de julho de 1984
Institui a Lei de Execução Penal
• Lei N° 4.084, de 30 de junho de 1962
Dispõe sobre a profissão de Bibliotecário e regula seu exercício
Decreto
• Decreto N° 56.725, de 16 de agosto de 1965
Regulamenta a Lei no 4.084, de 30 de junho de 1962, que dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário.
Resoluções
- Resolução CFB Nº 254, de 12 de dezembro de 2022
Altera os parágrafos do artigo 8º da Resolução CFB nº 192, de 12 de dezembro de 2017 que dispõe sobre o estágio em biblioteconomia - Resolução CFB Nº 251, de 25 de setembro de 2022
Dispõe sobre a fixação de valores de anuidade e taxas devidas aos Conselhos Regionais de Biblioteconomia para o exercício de 2023 e dá outras providências - Resolução CFB Nº 250, de 29 de março de 2022
Dispõe sobre a isenção do pagamento de anuidade para os profissionais que residem em cidades onde foi decretado Estado de Calamidade Pública
- Resolução CFB Nº 240, de 30 de junho de 2021
Dispõe sobre os parâmetros a serem adotados para a estruturação e o funcionamento das bibliotecas digitais - Resolução CFB Nº 239, de 30 de junho de 2021
Dispõe sobre o processo de escolha dos membros do Conselho Federal de Biblioteconomia - Resolução Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Nº 391, de 10 de maio de 2021
Estabelece procedimentos e diretrizes a serem observados pelo Poder Judiciário para o reconhecimento do direito à remição de pena por meio de práticas sociais educativas em unidades de privação de liberdade - Resolução CFB Nº 203, de 23 de julho de 2018
Altera art. 8º e 9º da Resolução CFB Nº 192, de 12 de dezembro de 2017 - Resolução CFB Nº 200, de 13 de julho de 2018
Dispõe sobre a isenção do pagamento de anuidades a Bibliotecários portadores de doenças graves e dá outras providências - Resolução CFB Nº 199, de 13 de julho de 2018
Dispõe sobre os parâmetros a serem adotados para a estruturação e o funcionamento das bibliotecas escolares - Resolução CFB Nº 197, de 16 de janeiro de 2018
Dispõe sobre o processo Fiscalizatório dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia a pessoas físicas e jurídicas, penalidades aplicáveis e demais providências - Resolução CFB Nº 196, de 16 de janeiro de 2018
Institui o Registro de Comprovação de Aptidão (RCA) para desempenho de atividades de Biblioteconomia, de pessoas físicas e jurídicas e dá outras providências - Resolução CFB Nº 192, de 12 de dezembro de 2017
Dispõe sobre a orientação e supervisão de estágios de estudantes de Biblioteconomia e das normas de conduta do Bibliotecário quando em atividade de supervisão de estágio de estudantes de Biblioteconomia - Resolução CFB Nº 186, de 29 de setembro de 2017
Institui o Registro de Comprovação de Aptidão para Desempenho de Atividades de Biblioteconomia (RCA), de pessoas físicas e jurídicas e dá outras providências - Resolução CFB Nº 185, de 29 de setembro de 2017
Regulamenta o registro, nos Conselhos Regionais de Biblioteconomia, de empresas e instituições que prestam, executam ou exerçam serviços ou atividades de Biblioteconomia e Documentação - Resolução CFB Nº 184, de 29 de setembro de 2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade da indicação do nome e do registro profissional do Bibliotecário nos documentos de sua responsabilidade e nas fichas catalográficas em publicações de qualquer natureza - Resolução CFB Nº 165, de 14 de dezembro de 2015
Dispõe sobre a jurisdição dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia - Resolução CFB Nº 163, de 14 de dezembro de 2015
Dispõe sobre as condições para a criação de novos Conselhos Regionais de Biblioteconomia - Resolução CFB Nº 162, de 14 de dezembro de 2015
Dispõe sobre a Cédula de Identidade do Bibliotecário (CIB) - Resolução CFB Nº 161, de 14 de dezembro de 2015
Dispõe sobre a Carteira de Identidade Profissional (CIP) do Bibliotecário dando nova redação à Resolução CFB N° 356, de 1989 - Resolução CFB N° 138, de 16 de outubro de 2013
Altera o § 2º e acrescenta os §§ 3º e 4º ao art. 2º e revoga a letra “c” do §1º do art. 6º da Resolução CFB N° 121/2011, que dispõe sobre a licença, o cancelamento e a suspensão de registro de pessoa física e jurídica, perante os Conselhos Regionais de Biblioteconomia e dá outras providências - Resolução CFB N° 40, de 22 de outubro de 2001
Dispõe sobre processo ético, dando nova redação aos art. 42 e 62 da Resolução CFB N° 399, de 1993 - Resolução CFB N° 35, de 30 de abril de 2001
Dispõe sobre registro de profissional estrangeiro com visto temporário nos Conselhos Regionais de Biblioteconomia e dá outras providências - Resolução CFB N° 34, de 30 de abril de 2001
Dispõe sobre os símbolos emblemáticos do anel de grau do Bacharel em Biblioteconomia - Resolução CFB N° 399, de 24 de fevereiro de 1993
Dispõe sobre normas para apuração de faltas e aplicação das sanções do Código de Ética Profissional - Resolução CFB N° 390, de 11 de agosto de 1992
Regulamenta a jurisdição dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia - Resolução CFB N° 346, de 25 de novembro de 1988
Normaliza os processos de transferência de registro e de registro secundário de profissional - Resolução CFB N° 326, de 28 de maio de 1986
Dispõe sobre o Cartão de Registro Provisório - Resolução CFB N° 325, de 28 de maio de 1986
Normaliza o processo de registro provisório de Bibliotecários nos Conselhos Regionais de Biblioteconomia - Resolução CFB N° 153, de 6 de março de 1976
Dispõe sobre o ensino de Ética Bibliotecária - Resolução CFB N° 152, de 6 de março de 1976
Dispõe sobre normas de conduta do Bibliotecário quando em atividade de supervisão de estágio de alunos de Biblioteconomia - Resolução CFB N° 06, de 13 de julho de 1966
Dispõe sobre o Juramento Profissional do Bibliotecário