• Lei N° 12.514, de 28 de outubro de 2011
Dá nova redação ao art. 4o da Lei no 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente; e trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral.
• Lei N° 12.244, de 24 de maio de 2010
Dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País.
• Lei N° 10.753, de 30 de outubro de 2003
Institui a Política Nacional do Livro.
• Lei N° 9.674, de 26 de junho de 1998
Dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário e determina outras providências.
• Lei N° 7.504, de 2 de junho de 1986
Dá nova redação ao art. 3° da Lei n° 4.084, de 30 de junho de 1962, que dispõe sobre a Profissão de Bibliotecário, e dá outras Providências.
Lei N° 4.084, de 30 de junho de 1962
Dispõe sobre a profissão de Bibliotecário e regula seu exercício.
Decreto
• Decreto N° 56.725, de 16 de agosto de 1965
Regulamenta a Lei no 4.084, de 30 de junho de 1962, que dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário.
Resoluções
- Resolução CFB Nº 234, de 02 de fevereiro de 2021
Resolução 234 Altera a Resolução 227, de 25 de setembro de 2020, que trata da anuidade e taxas devidas aos Conselhos Regionais de Biblioteconomia para o exercício de 2021 - Resolução CFB Nº 227, de 25 de setembro de 2020
Resolução 227 Anuidade 2021 - Resolução CFB Nº 203, de 23 de julho de 2018
Resolução 203 Altera art. 8º e 9º Resolução estágio - Resolução CFB Nº 202, de 18 de julho de 2018
Dispõe sobre o Processo de Escolha dos Membros para Composição do Plenário do Conselho Federal de Biblioteconomia - Resolução CFB Nº 200, de 13 de julho de 2018
Dispõe sobre a isenção do pagamento de anuidades a bibliotecários portadores de doenças graves e dá outras providências
- Resolução CFB Nº 199, de 13 de julho de 2018
Dispõe sobre os parâmetros a serem adotados para a estruturação e o funcionamento das Bibliotecas Escolares. - Resolução CFB N.º 197, de 16 de janeiro de 2018
Resolução 197 Processo Fiscalizatório - Resolução CFB N.º 196, de 16 de janeiro de 2018
Institui o Registro de Comprovação de Aptidão para Desempenho de Atividades de Biblioteconomia – RCA, de Pessoas Físicas e Jurídicas e dá outras providências. - Dispõe sobre a orientação e supervisão de estágios de estudantes de Biblioteconomia e das normas de conduta do Bibliotecário quando em atividade de supervisão de estágio de estudantes de Biblioteconomia.
Resolução 192 estágio - Institui o Registro de Comprovação de Aptidão para Desempenho de Atividades de Biblioteconomia – RCA, de Pessoas Físicas e Jurídicas e dá outras providências
Resolução 186 alteração Resolução 443-1997 RCA - Regulamenta o registro, nos Conselhos Regionais de Biblioteconomia, de empresas e instituições que prestam, executam ou exerçam serviços ou atividades de Biblioteconomia e Documentação.
Resolução 185 alteração Resolução 307-1984 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da indicação do nome e do registro profissional do bibliotecário nos documentos de sua responsabilidade e nas fichas catalográficas em publicações de qualquer natureza.
Resolução 184 Catalogação na Fonte - Resolução CFB nº. 165, de 14 de dezembro de 2015.
Dispõe sobre a jurisdição dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia. - Resolução CFB nº. 163, de 14 de dezembro de 2015.
Dispõe sobre as condições para a criação de novos Conselhos Regionais de Biblioteconomia - Resolução CFB nº. 162, de 14 de dezembro de 2015.
Dispõe sobre a Cédula de Identidade do Bibliotecário(CIB) - Resolução CFB nº. 161, de 14 de dezembro de 2015.
Dispõe sobre a Carteira de Identidade Profissional do Bibliotecário (CIP) dando nova redação à Resolução CFB nº 356/1989. - Resolução CFB n°138, de 16 de outubro de 2013
Altera o § 2º e acrescenta os §§ 3º e 4º ao art. 2º e revoga a letra “c” do §1º do art. 6º da Resolução CFB n. 121/2011, que dispõe sobre a licença, o cancelamento e a suspensão de registro de pessoa física e jurídica, perante os Conselhos Regionais de Biblioteconomia e dá outras providências - Resolução CFB n°040, de 22 de outubro de 2001
Dispõe sobre processo ético, dando nova redação aos art. 42 e 62 da Resolução CFB n°399/93, publicada no Diário Oficial da União de 24.02.1993, sessão I, página 997/3000. - Resolução CFB n°035, de 30 de abril de 2001
Dispõe sobre registro de profissional estrangeiro com visto temporário nos Conselhos Regionais de Biblioteconomia e dá outras providências. - Resolução CFB n°034, de 30 abril de 2001
Dispõe sobre os símbolos emblemáticos do anel de grau do Bacharel em Biblioteconomia. - Resolução CFB n°399, de 24 de fevereiro de 1993
Dispõe sobre normas para apuração de faltas e aplicação das sanções do Código de Ética Profissional. - Resolução CFB n°390, de 11 de agosto de 1992
Regulamenta a jurisdição dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia. - Resolução CFB n°346, de 25 de novembro de 1988
Normaliza os processos de transferência de registro e de registro secundário de profissional. - Resolução CFB n°326, de 28 de maio de 1986
Dispõe sobre o Cartão de Registro Provisório. - Resolução CFB n°325, de 28 de maio de 1986
Normaliza o Processo de Registro Provisório de Bibliotecários nos Conselhos Regionais de Biblioteconomia. - Resolução CFB n°153, de 6 de março de 1976
Dispõe sobre o ensino de Ética Bibliotecária. - Resolução CFB n°152, de 6 de março de 1976
Dispõe sobre normas de conduta do bibliotecário quando em atividade de supervisão de estágio de alunos de Biblioteconomia. - Resolução CFB n°006, de 13 de julho de 1966
Dispõe sobre o Juramento Profissional do Bibliotecário.