• Lei Federal n.º 15.360, de 25 de março de 2026
Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a obrigatoriedade da biblioteca como infraestrutura mínima em escolas públicas
Lei Federal n.º 14.837, de 8 de abril de 2024
Altera a Lei n.º 12.244, de 24 de maio de 2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País, para modificar a definição de biblioteca escolar e criar o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE)
• Lei Federal n.º 13.696, de 12 de julho de 2018
Institui a Política Nacional de Leitura e Escrita
• Lei Federal n.º 12.514, de 28 de outubro de 2011
Dá nova redação ao art. 4º da Lei n.º 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral
• Lei Federal n.º 12.244, de 24 de maio de 2010
Dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do país
• Lei Federal n.º 10.753, de 30 de outubro de 2003
Institui a Política Nacional do Livro
• Lei Federal n.º 9.674, de 26 de junho de 1998
Dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário
• Lei Federal n.º 7.504, de 2 de junho de 1986
Dá nova redação ao art. 3° da Lei n.° 4.084, de 30 de junho de 1962, que dispõe sobre a Profissão de Bibliotecário
• Lei Federal n.º 7.210, de 11 de julho de 1984
Institui a Lei de Execução Penal
• Lei Federal n.º 4.084, de 30 de junho de 1962
Dispõe sobre a profissão de Bibliotecário e regula seu exercício
Decreto
• Decreto n.° 56.725, de 16 de agosto de 1965
Regulamenta a Lei Federal n.º 4.084, de 30 de junho de 1962, que dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário.
Resoluções
- Resolução CFB n.º 274, de 25 de novembro de 2024
Dispõe sobre o registro dos Bibliotecários nos Conselhos Regionais de Biblioteconomia, fixando regras para inscrição, transferência e registro secundário e dá outras providências. - Resolução CFB n.º 270, de 18 de junho de 2024
Dispõe sobre o processo fiscalizatório dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia a pessoas físicas e jurídicas, penalidades aplicáveis e demais providências - Resolução CFB n.º 261, de 19 de setembro de 2023
Dispõe sobre os procedimentos para apuração de faltas éticas e aplicação das sanções previstas no Código de Ética e Deontologia do Bibliotecário brasileiro, e dá outras providências. - Resolução CFB n.º 259, de 19 de setembro de 2023
Estabelece regras referentes ao pagamento da anuidade aos CRB, fixa os procedimentos para inscrição e execução dos créditos na dívida ativa, recuperação de crédito e dá outras providências. - Resolução CFB n.º 254, de 12 de dezembro de 2022
Altera os parágrafos do artigo 8º da Resolução CFB n.º 192, de 12 de dezembro de 2017 que dispõe sobre o estágio em Biblioteconomia - Resolução CFB n.º 250, de 29 de março de 2022
Dispõe sobre a isenção do pagamento de anuidade para os profissionais que residem em cidades onde foi decretado estado de calamidade pública
- Resolução CFB n.º 246, de 02 de dezembro de 2021
Dispõe sobre os parâmetros a serem adotados para a estruturação e o funcionamento das bibliotecas universitárias - Resolução CFB n.º 245, de 24 de novembro de 2021
Dispõe sobre os parâmetros a serem adotados para a estruturação e o funcionamento das bibliotecas públicas - Resolução CFB n.º 240, de 30 de junho de 2021
Dispõe sobre os parâmetros a serem adotados para a estruturação e o funcionamento das bibliotecas digitais - Resolução Conselho Nacional de Justiça (CNJ) n.º 391, de 10 de maio de 2021
Estabelece procedimentos e diretrizes a serem observados pelo Poder Judiciário para o reconhecimento do direito à remição de pena por meio de práticas sociais educativas em unidades de privação de liberdade - Resolução CFB n.º 220, de 13 de maio de 2020
Dispõe sobre os parâmetros a serem adotados para a estruturação e o funcionamento das bibliotecas escolares. - Resolução CFB n.º 203, de 23 de julho de 2018
Altera art. 8º e 9º da Resolução CFB n.º 192, de 12 de dezembro de 2017 - Resolução CFB n.º 200, de 13 de julho de 2018
Dispõe sobre a isenção do pagamento de anuidades a Bibliotecários portadores de doenças graves e dá outras providências - Resolução CFB n.º 196, de 16 de janeiro de 2018
Institui o Registro de Comprovação de Aptidão (RCA) para desempenho de atividades de Biblioteconomia, de pessoas físicas e jurídicas e dá outras providências - Resolução CFB n.º 192, de 12 de dezembro de 2017
Dispõe sobre a orientação e supervisão de estágios de estudantes de Biblioteconomia e das normas de conduta do Bibliotecário quando em atividade de supervisão de estágio de estudantes de Biblioteconomia - Resolução CFB n.º 184, de 29 de setembro de 2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade da indicação do nome e do registro profissional do Bibliotecário nos documentos de sua responsabilidade e nas fichas catalográficas em publicações de qualquer natureza - Resolução CFB n.º 165, de 14 de dezembro de 2015
Dispõe sobre a jurisdição dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia - Resolução CFB n.º 163, de 14 de dezembro de 2015
Dispõe sobre as condições para a criação de novos Conselhos Regionais de Biblioteconomia - Resolução CFB n.º 162, de 14 de dezembro de 2015
Dispõe sobre a Cédula de Identidade do Bibliotecário (CIB) - Resolução CFB n.º 161, de 14 de dezembro de 2015
Dispõe sobre a Carteira de Identidade Profissional (CIP) do Bibliotecário dando nova redação à Resolução CFB n.° 356, de 1989 - Resolução CFB n.° 40, de 22 de outubro de 2001
Dispõe sobre processo ético, dando nova redação aos art. 42 e 62 da Resolução CFB n.° 399, de 1993 - Resolução CFB n.° 35, de 30 de abril de 2001
Dispõe sobre registro de profissional estrangeiro com visto temporário nos Conselhos Regionais de Biblioteconomia e dá outras providências - Resolução CFB n.° 34, de 30 de abril de 2001
Dispõe sobre os símbolos emblemáticos do anel de grau do bacharel em Biblioteconomia - Resolução CFB n.° 153, de 6 de março de 1976
Dispõe sobre o ensino de Ética Bibliotecária - Resolução CFB n.° 06, de 13 de julho de 1966
Dispõe sobre o juramento profissional do Bibliotecário