O Conselho Regional de Biblioteconomia da 6ª Região – CRB-6 é o órgão fiscalizador da profissão de Bibliotecário no âmbito do Estado de Minas Gerais e Espirito Santo.
A fiscalização do CRB-6 tem por finalidade fiscalizar o exercício dos profissionais de Biblioteconomia de nível superior. Ao fiscalizar, o Conselho impede a atuação de leigos. Para a sociedade, isso significa segurança nos serviços prestados. Estão sujeitos à fiscalização as pessoas físicas – leigos ou profissionais – e as pessoas jurídicas que executam ou se constituam para executar serviços de Biblioteconomia.
O exercício da profissão de Bibliotecário foi instituída pela Lei 4.084 de 30/06/1962 e regulamentada pelo Decreto 56.725 de 16/08/1965.
A profissão de Bibliotecário será exercida, exclusivamente, pelos bacharéis em Biblioteconomia, possuidores de diplomas expedidos por Escolas de Biblioteconomia de nível superior, oficiais, equiparadas ou oficialmente reconhecidas, vide Lei 4.084/62 art. 2 e Decreto 56.725/65 art. 3.
Compete ao CRB-6 zelar pela ética e pelo exercício legal da profissão, de acordo com a legislação em vigor, preservando seu cunho liberal e humanista, fundamentado na liberdade de investigação científica e na dignidade do ser humano.
Para esse trabalho, os fiscais realizam visitas às bibliotecas, centros de documentação e informação, Prefeituras, Secretarias de Educação e Cultura, museus, dentre outros locais que realizam atividades biblioteconômicas. São visitas que, além de verificar o cumprimento da legislação que exige a presença do profissional bibliotecário devidamente qualificado, orientam o empregador que está em desacordo com a lei.
Para auxiliar o Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região (CRB-6) na identificação das instituições que contam com bibliotecários em suas bibliotecas, solicitamos aos profissionais de Minas Gerais e Espírito Santo que, ao se desligarem da instituição em que atua, comuniquem o desligamento ao CRB-6, através do e-mail crb6@crb6.org.br.
A Comissão de Fiscalização, é composta por 3 conselheiros titulares aprovados pelo Plenário do Conselho Regional e conta atualmente com um bibliotecário fiscal:
Coordenação:
Patrícia Rodrigues Vilela (CRB-6/2215)
Membros:
Lúcio Alves Tannure (CRB-6/2266)
Waney Alves Reis Medeiros (CRB-6/2223)
Bibliotecários Fiscais:
Jozane Pacheco Barbosa (CRB-6/3733)
Orfila Maria Mudado Silva (CRB-6/756)