Anuidade 2024 – Pessoa Física

O Conselho Federal de Biblioteconomia publicou a Resolução Nº 262 que trata das informações sobre o pagamento da anuidade no ano de 2024. O valor pode ser pago por meio do  ou na plataforma de Serviços Online do Conselho.

Para 2024, o valor integral da anuidade para pessoas físicas foi fixado em R$ 498,34.

Formas de pagamento:

Pagamento integral, com descontos, no boleto:

O profissional poderá pagar a anuidade no boleto de forma integral, para receber os seguintes descontos:

  • 15% de desconto para pagamento integral até 31 de janeiro: R$ 423,59
  • 10% de desconto para pagamento integral até 29 de fevereiro: R$ 448,51
  • 5% de desconto para pagamento integral até 31 de março: R$ 473,43

​Pagamento parcelado, sem juros:

O profissional poderá dividir o pagamento em até 5 parcelas no boleto ou cartão de crédito e tem até o dia 31 de janeiro para garantir o pagamento das parcelas com isenção de juros e correção monetária.

Segundo a Resolução CFB nº 259/2023 as parcelas serão fixas desde que:

  • Parcelamentos iniciados em janeiro poderão ser feitos em até 5 parcelas sem juros;
  • Parcelamentos iniciados em fevereiro poderão ser feitos em até 4 parcelas sem juros;
  • Parcelamentos iniciados em março poderão ser feitos em até 3 parcelas sem juros.
  • As anuidades pagas após 31 de março terão seus valores atualizados pela taxa referencial da INPC, acumulada mensalmente, até o último dia do mês anterior ao do pagamento, de 1% (um por cento) no mês do pagamento de juros de mora e multa de 1% (um por cento) ao mês de atraso.
  • A inadimplência de qualquer das parcelas por mais de 30 (trinta) dias implica o cancelamento do parcelamento e a tomada das medidas administrativas e judiciais cabíveis.

Confira o valor das parcelas:

  • 2x de R$ 249,17
  • 3x de R$ 166,11
  • 4x de R$ 124,59
  • 5x de R$ 99,67

Atenção:  

– O pagamento no cartão de crédito, ainda que efetuado em uma parcela, configura-se em pagamento a prazo, por isso, não recebe desconto.
– O agendamento do pagamento no banco não garante o pagamento do boleto, já que a instituição não faz retenção do valor. É preciso que a conta tenha saldo igual ou superior no momento do agendamento.

Atrasos no pagamento da anuidade 2023

Os profissionais que não pagaram a anuidade de 2023 ou de anos anteriores podem regularizar a situação das seguintes maneiras:

  • Parcelamento do valor em atraso em até 12 vezes sem juros no cartão de crédito, com parcela mínima de R$ 130,00
  • Parcelamento do valor em atraso em até 24 meses, com parcelas mínimas de R$ 130,00, com correção monetária pela variação mensal do INPC/IBGE, multa moratória de 2% e juros de mora de 1% ao mês.

Importante: Não é possível pagar as anuidades de anos anteriores junto da anuidade de 2024. O profissional deverá realizar um pagamento para as anuidades atrasadas e outro para a anuidade 2024.

Para pagamento com cartão de crédito, acesse a página https://bit.ly/3KSOSR5 e siga o passo a passo a seguir:

 

Anuidade 2024 – Pessoa Jurídica

O pagamento da anuidade para pessoa jurídica de direito privado acontecerá de acordo com as seguintes faixas de capital social conforme art. 6º, III, da Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011:

FAIXA CAPITAL SOCIAL (R$) ANUIDADES

1 Até 50.000,00 – R$ 756,12;

2 De 50.001,00 a 200.000,00 – R$ 1.690,93;

3 De 200.001,00 a 500.000,00 – R$ 2.465,85;

4 De 500.001,00 a 1.000.000,00 – R$ 3.020,61;

5 De 1.000.001,00 a 2.000.000,00 – R$ 3.775,19;

6 De 2.000.001,00 a 10.000.000,00 – R$ 4.531,03;

7 Acima de 10.000.001,00 – R$ 6.040,41.

O valor da anuidade de pessoa jurídica de direito público será de R$ 756,12.

Para quaisquer outras informações sobre anuidade, entre em contato pelos telefones (31)3222-4087, (31)3224-8355, (31)9067-9362, (31)98467-0466, (31) 98467-0566 ou pelos e-mails  ou.