Fiscalização na PBH

O CRB-6 frente às irregularidades das escolas municipais de Belo Horizonte

O Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região (CRB-6) vem fiscalizando as bibliotecas nas escolas da rede municipal de Belo Horizonte como forma de resguardar os direitos da sociedade na capital mineira. Em dezembro de 2022, após constatar irregularidades em quatro escolas do município, o CRB-6 notificou, julgou e penalizou a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) com aplicação de multas. Em paralelo, o CRB-6 procurou dialogar com os gestores da Secretaria Municipal de Educação (SMED) para alertar sobre a importância de todas as escolas municipais possuírem Bibliotecários, conforme a Lei Federal nº 12.244/2010, atualizada pela Lei Federal nº 14.837/2024.

Após envio de inúmeros ofícios pelo CRB-6 e manifestações dos profissionais da categoria, a PBH nomeou 10 Bibliotecários, em março de 2023, 4 Bibliotecários, em junho, e mais 20 Bibliotecários em setembro do mesmo ano. Entretanto, o quantitativo de profissionais foi insuficiente dado que a Lei Municipal nº 11.132/2018 ampliou o quadro de Bibliotecários de 37 para 415. Por isso, em outubro de 2023, uma comitiva do CRB-6 reuniu-se com representantes da SMED para cobrar a presença de Bibliotecários em todas as bibliotecas escolares, bem como na liderança da Gerência de Bibliotecas (GERBI) para servir de referência para os demais profissionais na execução das atividades técnicas e científicas que são privativas do bacharel em biblioteconomia.

Para atender parcialmente as reivindicações do CRB-6, a Secretaria Municipal de Educação nomeou 24 Bibliotecários, em novembro, e mais 7 novos Bibliotecários, em dezembro.

Em abril de 2024, o jornal O Tempo publicou uma reportagem denunciando que a biblioteca da Escola Municipal Padre Guilherme Peters, localizada no bairro Nossa Senhora do Rosário, na região Leste de Belo Horizonte, permanecia fechada por dois anos. O presidente do CRB-6, Álamo Chaves (CRB-6/2790) encaminhou uma nota de repúdio para o prefeito de Belo Horizonte, Sr. Fuad Noman, solicitando que o Município de Belo Horizonte cumpra com a política pública educacional de universalização das bibliotecas escolares, reservando o devido respeito ao exercício da profissão dos Bibliotecários. O prefeito não respondeu ao ofício do CRB-6.

Para resolver o problema da falta de Bibliotecários nas escolas municipais pela via política, o CRB-6 constituiu uma Comissão Temporária de Articulação Política, composta pelo presidente Álamo Chaves, pelo Dr. Mário Garrido (OAB-MG/160.403), Coordenador do Setor de Fiscalização do CRB-6, pela Bibliotecária Karina Lúcia Pereira (CRB-6/2251), sob coordenação do conselheiro Lucas Martins de Freitas (CRB-6/3621).

A nova Comissão reuniu-se com o vereador municipal Wagner Ferreira (PV-MG), em 12 de junho, para tratar do cumprimento da legislação nas bibliotecas da rede de ensino da capital, bem como da irregularidade na gestão da Gerência de Bibliotecas da SMED, além do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas de Belo Horizonte (PLLLB-BH). O CRB-6 ainda entregou ao vereador a cartilha “A Biblioteca Escolar”, produzida pelo Conselho Federal de Biblioteconomia.

O vereador Wagner Ferreira mediou uma reunião do CRB-6 com os gestores da Secretaria Municipal de Educação, ocorrida em 19 de junho. Os membros da Comissão Temporária de Articulação Política e a Assessoria Jurídica do CRB-6 foram recebidos pelo secretário municipal de Educação, Sr. Bruno Oitaven Barral, e pela chefe de gabinete do secretário, Sra. Nathália de Faria.

No encontro, o vereador Wagner Ferreira apresentou as demandas gerais do CRB-6 ao secretário, esclarecendo que o objetivo da reunião era buscar soluções pela via do diálogo. O presidente Álamo Chaves pontuou que o Conselho vem recebendo denúncias de insatisfação dos Bibliotecários, uma vez que um mesmo profissional pode responder como responsável técnico por até 4 escolas simultaneamente, além de más condições de trabalho e até de insalubridade. O secretário informou que foi solicitada a nomeação de mais 39 Bibliotecários para reduzir o número de bibliotecas sob a responsabilidade de cada profissional, passando a ser 3 bibliotecas por Bibliotecário. No entanto, o secretário reforçou que se tratava de uma solicitação de um pedido que poderia ou não ser atendido pelo executivo municipal e que, por isso, era necessário aguardar a confirmação oficial desta informação, não cabendo divulgação antecipada.

O presidente alertou sobre a necessidade de nomeação de todos os Bibliotecários aprovados no último concurso realizado pela PBH e informou que o quantitativo atual de profissionais é insuficiente. O entendimento do Conselho é que haja pelo menos um Bibliotecário para cada biblioteca, além da equipe de apoio como auxiliares e assistentes de biblioteca. O secretário informou que há um entrave financeiro no orçamento da Prefeitura que impede a realização de um maior número de nomeações neste momento, além do impedimento legal de novas nomeações em razão do período eleitoral que se aproxima. Entretanto, o Sr. Bruno Barral informou que há intenção da SMED em estudar formas de ampliar o quadro de servidores após as eleições.

O CRB-6 também pontuou a necessidade de uma revisão imediata no plano de carreira dos profissionais, uma vez que Bibliotecários seniores e plenos estão desenvolvendo as mesmas funções. Ainda foi reivindicada a presença de um Bibliotecário à frente da Gerência de Bibliotecas, conforme apregoa a Lei Federal nº 4.084/1962, não somente pelo cumprimento da legislação mas, também, pelo entendimento da práxis bibliotecária. Os gestores da SMED contestaram o pedido do CRB-6 alegando que existem três profissionais Bibliotecários na GERBI.

Por fim, o secretário informou que realizará reuniões com Bibliotecários de todas as regionais de Belo Horizonte para ouvir os profissionais em relação às condições de trabalho e demais demandas administrativas internas.

No dia 22 de junho, a Prefeitura de Belo Horizonte informou que publicou a nomeação de 4 Bibliotecários no Diário Oficial do Município.

No dia 03 de julho, o prefeito Fuad Noman divulgou em uma rede social a informação de que seriam convocados 39 Bibliotecários e que as “nomeações dos aprovados no concurso acontecerão ao longo deste semestre”.

O CRB-6 informa que irá continuar fiscalizando as bibliotecas das escolas municipais de Belo Horizonte e que irá continuar a articular politicamente para que a capital mineira tenha bibliotecas coordenadas por Bibliotecários em todas as unidades escolares do município, conforme determina a lei.