Projeto cria cargos para área de direito autoral no Ministério da Cultura
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6655/13, do Executivo, que cria oito novos cargos de direção e assessoramento superior (DAS) no Ministério da Cultura (MinC), para atender às novas competências criadas para o órgão no campo do direito autoral pela Lei 12.853/13. São cargos de Direção e Asessoramento Superior (DAS) – 3…
