Para TJ-RJ, lei que obriga Bíblia em bibliotecas é inconstitucional
Segundo relator da ação, regra é ‘ofensa ao Estado laico’ e prejudica igualdade de credos Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) consideraram inconstitucional lei sancionada em julho de 2011, que obriga todas as bibliotecas do estado, como as de escolas públicas e privadas, a manterem ao menos um…
