Cultura aprova imunidade tributária para livros e periódicos eletrônicos
A Comissão de Cultura aprovou proposta do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) que concede imunidade tributária para livros, jornais e periódicos publicados em meio eletrônico. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 282/16 recebeu parecer favorável do deputado Jean Wyllys (PSol-RJ). A imunidade é uma vedação para a criação de tributo sobre um produto ou operação.…
