No dia 14 de agosto, às 13h30, a Câmara Municipal de Belo Horizonte foi palco de uma audiência pública, conclamada pelo Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região (CRB-6) e pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-REDE/BH) junto à Comissão de Administração Pública. O evento, mediado pelo presidente da Comissão, vereador Wagner Ferreira (PV-MG), trouxe à tona questões cruciais sobre as condições de trabalho, a remuneração e as políticas municipais relacionadas aos profissionais das bibliotecas escolares e da Secretaria Municipal de Educação da capital mineira.
A audiência contou com a presença de diversos especialistas e representantes da área, como Álamo Chaves (CRB-6/2790), Presidente do CRB-6; Diana de Cássia Silva, representante do Sind-REDE/BH; Dr. Mário Garrido (OAB-MG/160.403), coordenador do Setor de Fiscalização do CRB-6; Marília de Abreu Martins de Paiva (CRB-6/2262), professora adjunta da Escola de Ciência da Informação da Universidade Federal de Minas Gerais (ECI/UFMG); Orfila Maria Mudado Silva (CRB-6/756), Bibliotecária-fiscal do CRB-6, e Gustavo Henrique Lopes Machado, pesquisador do Instituto Latino-americano de Estudos Socioeconômicos (ILAESE).
Estiveram presentes também na mesa as seguintes convidadas: Lilia Virgínia Martins Santos (CRB-6/1776), Bibliotecária Escolar Sênio (SMED); Marilene Moreira dos Santos (CRB-6/3121), Bibliotecária Escolar Pleno (SMED); Stephanie Beatriz Rodingthon dos Santos (CRB-6/3868), Bibliotecária Escolar Pleno (SMED); Karla Danielle Teixeira Rodrigues Lana, Assistente Administrativa Educacional (AAE) e Secretaria Municipal de Educação (SMED); Cristina de Alvarenga Martins, Assistente Administrativa Educacional (AAE) da Secretaria Municipal de Educação – SMED.
A Audiência foi iniciada com a fala da Dra. Marília Paiva que apresentou pesquisas relevantes na área da educação que comprovam a importância da biblioteca no ambiente escolar, destacando que os investimentos no espaço refletem a melhoria dos índices de leitura. O convidado Gustavo Machado explanou em seguida sobre os investimentos e recursos disponíveis e não utilizados pelo Município de Belo Horizonte para o investimento em educação. Revelou, conforme pesquisas da ILAESE, que ainda existe verba disponível tanto para efetivação de mais servidores públicos, bem como para o investimento em educação, considerando que a disponibilização do FUNDEB diminuiu na aplicação originária de recursos públicos pelo próprio Município. No que tange a carreira dos servidores municipais, o evento abordou diversas questões importantes para a biblioteconomia, entre elas a discrepância salarial entre Bibliotecários seniores e plenos, que, conforme observado por Álamo Chaves em sua fala, reforçou que tal diferença não se justifica dado que ambos os cargos desempenham funções semelhantes. A discussão também focou na insuficiência de Bibliotecários nas escolas municipais, uma situação que resulta em uma carga excessiva de trabalho para os profissionais da área.
O Presidente Álamo também enfatizou a importância de garantir que as bibliotecas escolares estejam adequadamente equipadas e que seus profissionais recebam a remuneração justa e as condições de trabalho adequadas. Ele destacou que, apesar das recentes nomeações feitas pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), a quantidade de bibliotecários ainda é insuficiente para atender à demanda, o que compromete a qualidade dos serviços prestados e a eficiência do trabalho nas bibliotecas.
Coordenador do Setor de Fiscalização, Dr. Mário Garrido
O Coordenador do Setor de Fiscalização, Dr. Mário Garrido, ressaltou a importância do cumprimento do art. 6º da Lei Federal nº 4.084/62, que estabelece como privativas aos bacharéis em biblioteconomia as atividades de “administração e direção de bibliotecas”, sendo que tal prerrogativa vem sendo desrespeitada pelo Município de Belo Horizonte. Foi dito ainda que a Prefeitura continuará sendo fiscalizada e que o trabalho de apuração de irregularidades não será cessado, caso haja a perpetuação das irregularidades.
A professora Marília de Abreu Martins de Paiva (CRB-6/2622) destacou a importância e os avanços da audiência pública realizada recentemente. Segundo ela, o vereador Wagner demonstrou um compromisso genuíno ao se engajar nas demandas apresentadas, como a contratação de mais bibliotecários e a igualdade de condições entre bibliotecários seniores e plenos. A professora ressaltou que, apesar das promessas iniciais de diferenciação nas funções e responsabilidades entre esses cargos, ambos estão atualmente desempenhando as mesmas funções nas escolas, o que faz com que a discrepância salarial se torne injustificável. Além disso, ela criticou o fato de que o salário dos bibliotecários plenos é o mais baixo entre os cargos de nível superior na rede municipal de ensino. Marília expressou satisfação com o andamento da audiência e com a disposição do vereador em abordar essas questões, esperando que isso leve a melhorias significativas na área.
A audiência pública foi uma oportunidade fundamental para fortalecer o diálogo entre os profissionais da área, os sindicatos, os conselhos e o poder público. A presença dos participantes foi essencial para garantir que as preocupações levantadas fossem ouvidas e para buscar soluções que promovam melhorias significativas na estrutura das bibliotecas escolares e nas condições de trabalho dos profissionais da educação.
O evento, realizado na Plenária Camil Caram, da Câmara Municipal de Belo Horizonte, demonstrou a importância da mobilização e da participação ativa de todos os envolvidos para promover mudanças positivas e assegurar que as questões relevantes sejam abordadas com a seriedade que merecem. A participação de todos foi crucial para o fortalecimento da discussão e para o avanço das propostas apresentadas durante a audiência.
Aproximadamente 70 profissionais lotaram o plenário e a sala extra em que a audiência foi transmitida.
Histórico de ações em prol dos Bibliotecários da rede municipal de educação de Belo Horizonte
Visitas técnicas:
Em julho, o CRB-6 coordenou uma série de visitas técnicas às bibliotecas das Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI) de Belo Horizonte. Essas visitas, realizadas em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-REDE/BH) e com o apoio do vereador Wagner Ferreira (PV-MG), foram motivadas por relatos de condições precárias nas estruturas das bibliotecas das unidades de ensino.
O objetivo foi avaliar as condições das bibliotecas nas EMEIs, identificar problemas estruturais e operacionais, e compreender as necessidades específicas de cada unidade. A partir dessas informações, o CRB-6 busca propor soluções adequadas para melhorar tanto as condições de trabalho quanto o ambiente de aprendizagem.
As visitas foram o resultado de uma reunião na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Belo Horizonte (SMED/PBH) e serviram de base para a realização de uma audiência pública. Nesta audiência, foram discutidos os trabalhos realizados pelos Bibliotecários Seniores e Plenos, bem como pelos assistentes administrativos educacionais da rede municipal de ensino de Belo Horizonte.
Vereador Wagner Ferreira solicita ao Secretário Municipal de Governo a construção e disponibilização de espaço para as bibliotecas nas escolas municipais de educação infantil
Em 24 de julho de 2024, o Vereador Wagner Ferreira enviou um ofício ao Secretário Municipal de Governo de Belo Horizonte solicitando a construção e a disponibilização de espaços adequados para bibliotecas nas escolas municipais de educação infantil (Emeis). O pedido foi fundamentado na Lei nº 12.244/2010, que determina a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino e a presença de bacharéis em biblioteconomia para a gestão desses espaços. O vereador destacou a importância de garantir às crianças da primeira infância o acesso a livros, literatura e recursos culturais, fundamentais para seu desenvolvimento educacional e cultural.
O ofício também fez um apelo para que, nas novas construções de Emeis, especialmente aquelas realizadas por meio de parcerias público-privadas (PPP), fossem revisados contratos e projetos para incluir espaços exclusivos para bibliotecas. Ferreira argumentou que a criação desses ambientes deve ser planejada desde o início da obra para atender às necessidades específicas da educação infantil. Ele solicitou que as providências necessárias fossem tomadas com urgência para concretizar o pedido e assegurar que as futuras escolas ofereçam um ambiente enriquecedor para os pequenos alunos.
Nota Técnica da Divisão de Consultoria Legislativa – Ocupantes dos cargos públicos efetivos de Bibliotecário escolar e de assistente administrativo educacional
Em julho de 2024, a Câmara Municipal de Belo Horizonte publicou uma Nota Técnica sobre o requerimento da Comissão nº 1.622/2024, que abordou a audiência pública destinada a discutir a situação dos trabalhadores da Rede Municipal de Ensino, com ênfase em Bibliotecários Escolares e Assistentes Administrativos Educacionais.
A Nota Técnica apresentou uma revisão detalhada dos cargos de Bibliotecário Escolar e Assistente Administrativo Educacional. O cargo de Bibliotecário Escolar, segmentado nas classes Pleno e Sênior, vai receber um reajuste salarial progressivo, começando com um aumento de 1,82% em novembro e 2% em dezembro de 2024.
Por sua vez, o cargo de Assistente Administrativo Educacional, que resultou da transformação de cargos anteriores, também teve um ajuste semelhante no vencimento-base. Esses ajustes salariais, conforme estabelecido pela Lei nº 11.679/2024, que “concede reajustes remuneratórios aos servidores e empregados da área de atividades de Educação da administração direta do Poder Executivo e dá outras providências”, foram implementados para alinhar a remuneração com as necessidades e desafios atuais enfrentados pelos profissionais da educação na cidade.
