A Câmara Municipal de Belo Horizonte realizará, no dia 14 de agosto, às 13h30, uma audiência pública para tratar do trabalho realizado pelos Bibliotecários seniores e plenos e pelos assistentes administrativos educacionais da rede municipal de ensino da capital mineira. O evento tem o objetivo de discutir as condições de trabalho, a remuneração e a política do município direcionada aos trabalhadores que atuam na gestão escolar, nas bibliotecas das escolas municipais e na Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte.
A audiência foi uma solicitação do Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região (CRB-6) e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-REDE/BH) e viabilizada por meio do mandato do vereador Wagner Ferreira (PV-MG).
O CRB-6 vem fiscalizando as bibliotecas nas escolas da rede municipal de Belo Horizonte como forma de resguardar os direitos da sociedade na capital mineira. Em dezembro de 2022, após constatar irregularidades em quatro escolas do município, o Conselho notificou, julgou e penalizou a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) com aplicação de multas. Em paralelo, o CRB-6 procurou dialogar com os gestores da Secretaria Municipal de Educação (SMED) para alertar sobre a importância de todas as escolas municipais possuírem Bibliotecários, conforme a Lei Federal nº 12.244/2010, atualizada pela Lei Federal nº 14.837/2024.
Após envio de inúmeros ofícios pelo CRB-6 e manifestações dos profissionais da categoria, a PBH realizou algumas nomeações de Bibliotecários, mas em número insuficiente para atender a totalidade das escolas municipais. O baixo quantitativo de profissionais implicou em cada Bibliotecário ser responsável técnico por 4 a 5 bibliotecas escolares, fato que vem gerando sobrecarga e insatisfação entre os profissionais, os quais não conseguem realizar um trabalho técnico satisfatório e desenvolver projetos em cada escola sob sua responsabilidade.
“Além disso, há uma diferença salarial entre os Bibliotecários seniores e os plenos que não se justifica, uma vez que, atualmente, os dois cargos realizam as mesmas funções”, destaca o presidente do CRB-6, Álamo Chaves (CRB-6/2790).
Ao receber inúmeras reclamações relacionadas às condições de trabalho, estrutura física das bibliotecas, denúncias e pedidos de interlocução, o CRB-6 solicitou apoio ao vereador Wagner Ferreira, que prontamente aceitou liderar as demandas apresentadas pelo CRB-6. A primeira ação foi o diálogo com a Secretaria Municipal de Educação (SMED/PBH), já divulgada, no qual o secretário de Educação, Sr. Bruno Oitaven Barral, informou ao CRB-6 a intenção de nomeação de 39 novos Bibliotecários para que o quantitativo de bibliotecas sob responsabilidade de um mesmo Bibliotecário passasse de 4 para 3.
“Apesar de louvável, a nomeação dos novos profissionais ainda não atende o pleito dos profissionais lotados na SMED”, frisa Álamo. Em razão disso, o CRB-6 se reuniu com a gestão do Sind-REDE/BH, também por intermédio do mandato do vereador Wagner Ferreira, na qual se evidenciou a necessidade de uma audiência pública para tratar das demandas dos profissionais.
A audiência pública é um espaço de participação popular em que se expõe e debate temas que geram impactos na sociedade. A audiência, coordenada pela Comissão de Educação da Câmara Municipal de Belo Horizonte junto às entidades da sociedade civil que a demandaram, é o momento em que os Bibliotecários e trabalhadores da educação diretamente afetados são convocados para se manifestarem.
Vale ressaltar a importância do trabalho conjunto entre CRB-6 e Sind-REDE/BH. O Conselho é uma autarquia federal, disciplinadora e supervisora do exercício da profissão. O Sindicato é a associação de trabalhadores de uma mesma área profissional ou áreas afins que se reúnem com o objetivo de melhorar as condições de trabalho da categoria.
Dessa forma, convidamos todos os Bibliotecários para estarem conosco no dia 14 de agosto, às 13h30, no Plenária Camil Caram, da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Para surtir os efeitos desejados, é necessário que o plenário esteja cheio. Compareça!
