Nova lei federal estabelece a obrigatoriedade da biblioteca como infraestrutura mínima em escolas públicas
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5288/19, que define requisitos mínimos obrigatórios de infraestrutura para a rede pública de educação básica. O texto agora segue para sanção presidencial. A proposta define a estrutura mínima da educação básica, com itens como biblioteca, internet,…










