No dia 3 de dezembro de 2024, a Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, em reunião extraordinária, a emenda autorizativa nº 1320 ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025. A proposta, de autoria do vereador Wagner Ferreira (PV-MG), visa a revisão da Lei nº 11.132/2018, alterando o plano de carreira do cargo de Bibliotecário Escolar e unificando as classes “Pleno” e “Sênior” do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação (SMED-BH).
A emenda foi uma resposta a um alerta feito pelo Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região (CRB-6) e pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-Rede/BH), que haviam acionado o parlamentar sobre sérias irregularidades nas bibliotecas escolares da cidade, incluindo disparidades salariais e a falta de habilitação da gestão das bibliotecas.
A questão das disparidades salariais
O problema central da proposta está nas grandes diferenças de salários entre os Bibliotecários Escolares das classes “Pleno” e “Sênior”, que, apesar de realizarem as mesmas funções na prática e possuírem a mesma formação superior, recebem remunerações significativamente diferentes. A tabela salarial vigente apresenta uma disparidade de aproximadamente 40%, com os Bibliotecários da classe “Pleno” recebendo menos do que os da classe “Sênior”, o que é considerado uma injustiça pelos profissionais da área.
O cargo de Bibliotecário Escolar, conforme estipulado pela Lei nº 11.132/2018, exige dos servidores a formação superior em Biblioteconomia, registro ativo no Conselho, além de uma carga horária de 40 horas semanais. No entanto, a lei dividiu o cargo em duas classes, sendo a classe “Pleno” com o salário inicial de R$ 3.397,59 e a classe “Sênior” com o valor de R$ 5.722,93. Essa divisão, segundo os críticos, não se justifica, já que os profissionais executam as mesmas funções nas escolas e têm as mesmas qualificações.
A emenda proposta por Wagner Ferreira visa unificar essas duas classes, estabelecendo um reajuste salarial para o Bibliotecário Escolar Pleno, equiparando-o ao valor da classe Sênior. A aprovação dessa emenda levanta a esperança de corrigir essa distorção, que, segundo os profissionais da área, é “injusta, desproporcional e aquém da função”.
A luta pela valorização profissional
O movimento em torno da proposta começou a ganhar força quando, em 2024, o CRB-6 e o Sind-Rede/BH denunciaram ao vereador Wagner Ferreira a situação de precariedade vivida pelos Bibliotecários escolares. Em visitas realizadas em escolas municipais, constatou-se que cada profissional, seja da classe “Pleno” ou “Sênior”, é responsável por gerenciar de três a quatro bibliotecas. Essa carga de trabalho pesada é exercida em condições que, muitas vezes, não oferecem o suporte adequado aos profissionais.
No dia 14 de agosto, como passo importante, a Câmara Municipal de Belo Horizonte foi palco de uma audiência pública, conclamada pelo CRB-6 e pelo Sind-REDE/BH junto à Comissão de Administração Pública. O evento, mediado pelo presidente da Comissão, vereador Wagner Ferreira (PV-MG), trouxe à tona questões cruciais sobre as condições de trabalho, a remuneração e as políticas municipais relacionadas aos profissionais das bibliotecas escolares e da Secretaria Municipal de Educação da capital mineira.
A atuação dos Bibliotecários escolares vai além da organização de livros e materiais; eles são fundamentais para a gestão do acervo das escolas, atuando como mediadores do conhecimento e facilitadores do aprendizado dos alunos. Sua função tem um impacto direto na qualidade do ensino e no estímulo à leitura, sendo parte essencial da educação municipal.
O CRB-6, com o apoio do Sind-Rede/BH, começou a pressionar para que a questão salarial fosse abordada de forma justa. A campanha #AprovaFUAD busca sensibilizar a administração municipal sobre a importância de corrigir essas distorções, considerando o impacto que isso tem não só para os Bibliotecários, mas também para o ensino nas escolas públicas da capital mineira.
O processo de aprovação e os próximos passos
Inicialmente, a emenda proposta por Wagner Ferreira foi considerada rejeitada pelo relator do projeto, o vereador José Ferreira (Podemos-MG). No entanto, a aprovação da emenda em plenário foi um momento de vitória para os profissionais da educação, especialmente para os Bibliotecários escolares. A medida deve resultar em uma revisão da Lei nº 11.132/2018 e na alteração do plano de carreira do cargo, com a unificação das classes “Pleno” e “Sênior”, estabelecendo uma equiparação salarial.
Após essa aprovação, o próximo passo é a análise técnica pela Prefeitura de Belo Horizonte, que avaliará o impacto orçamentário da proposta. Se aprovada, a medida seguirá para a sanção ou veto do prefeito Fuad Noman. A esperança dos profissionais da educação é que o prefeito sancione a emenda, corrigindo uma distorção histórica e garantindo a valorização do trabalho dos Bibliotecários escolares.
Contexto legal e reivindicações da categoria
A Lei nº 11.132, de 18 de setembro de 2018, foi responsável por criar o cargo de Bibliotecário Escolar dentro do quadro de servidores efetivos da SMED-BH. A lei estabelece, entre outras coisas, a divisão entre as classes “Pleno” e “Sênior”, com um sistema de promoções baseado em critérios específicos. No entanto, a grande diferença salarial entre essas classes gerou uma série de críticas, principalmente considerando que a formação, as atribuições e a carga horária são as mesmas.
Além disso, a revisão do plano de carreira é vista como uma necessidade urgente, pois o cargo de Bibliotecário Escolar Pleno é, atualmente, o de nível superior com carga horária de 40 horas semanais que recebe o menor salário dentro da Prefeitura de Belo Horizonte. A comparação entre o salário de um Bibliotecário Escolar Pleno e outros profissionais de nível superior que atuam nas secretarias e fundações municipais, como psicólogos, assistentes sociais e outros, revela a disparidade e a desvalorização do trabalho dos Bibliotecários.
A valorização da educação começa pela valorização dos profissionais
A aprovação da emenda nº 1320, que visa corrigir uma desigualdade salarial histórica e melhorar as condições de trabalho dos Bibliotecários escolares de Belo Horizonte, é um passo significativo para a valorização dos profissionais da educação. Esses trabalhadores têm um papel essencial na formação educacional dos alunos e, portanto, devem ser tratados com dignidade e respeito.
A validação da emenda reflete a mobilização da sociedade e das entidades que representam os profissionais da área. No entanto, a luta continua. A sanção final do prefeito Fuad Noman será um momento crucial para garantir que os Bibliotecários escolares possam finalmente receber a valorização que merecem. Acompanhe a campanha do CRB-6 nas redes sociais: Instagram: #AprovaFUAD.
