O Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região (CRB-6) realiza diversas ações fiscalizatórias em Minas Gerais e no Espírito Santo que podem ser conferidas por meio das publicações divulgadas semanalmente nos canais do Conselho. As fiscalizações visam garantir os direitos da sociedade em ter acesso a bibliotecas coordenadas por Bibliotecários. E, em resposta às fiscalizações e multas aplicadas pelo CRB-6, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) nomeou 10 novos Bibliotecários para coordenar as bibliotecas escolares municipais.
Em ofício enviado ao CRB-6 anteriormente, a PBH havia prometido nomear 19 novos profissionais, “com a possibilidade de posse de um quantitativo superior ao definido no edital” Entretanto, em publicação realizada no Diário Oficial do Município do dia 15 de março de 2023, consta a nomeação de 10 profissionais.
Embora comemore a nomeação dos dez profissionais, o CRB-6 irá oficiar a Prefeitura de Belo Horizonte para solicitar explicações por não haver convocado o quantitativo informado.
O presidente do CRB-6, Álamo Chaves (CRB-6/2790), esclarece que o Conselho irá acompanhar de perto a situação: “O diálogo do CRB-6 com a Prefeitura de Belo Horizonte é de longa data. A PBH informou ao Conselho que a Lei Municipal 11.132/2018 ampliou o quadro de Bibliotecários de 37 para 415, entretanto, a legislação do município está longe de ser cumprida. Vamos tentar corrigir isso utilizando todos os meios possíveis.”
Confira os Bibliotecários nomeados:
BIBLIOTECÁRIO ESCOLAR PLENO
- Paula Vitor dos Santos (CRB-6/3807)
- Márcia Cavalcanti Moreira (CRB-6/3847)
- Érica Lopes Macêdo de Andrade (CRB-6/2900)
- Matheus Aguiar de Carvalho (CRB-6/3798)
- Amanda Lopes de Lima (CRB-6/3459)
- Gladson Virgilio Campos(CRB-6/2962)
- Gláucia Aparecida Vaz (CRB-6/3226)
Candidatas nomeadas para a vaga de negras atendendo ao disposto no art. 1º da Lei n.º 10.924/2016:
- Tamyris Gabriela Duarte da Silva (CRB-6/3965)
- Stephanie Beatriz Rodingthon dos Santos (CRB-6/3868)
Candidata nomeada para a vaga de deficiente atendendo ao disposto no art. 5º da Lei n.º 6.661/94:
- Simone de Souza Santos (CRB-6/2510)
Histórico
Vale ressaltar que a última nomeação de Bibliotecários da Prefeitura Municipal, ocorreu em 2016, também, após ações de fiscalização do Conselho e, no momento, foram nomeados três profissionais – Germana Trigueiro de Assis (CRB-6/1961), Luiz Orbez Schubsky (CRB-6/3343) e Rafaela Souza (CRB-6/2300) – que foram aprovados em concurso.
Além disso, recentemente, a PBH foi multada em R$ 425.540,80, por falta de profissionais Bibliotecários nas bibliotecas da Escola Municipal Professor Mello Cançado, Escola Municipal Deputado Milton Salles, Escola Municipal Oswaldo Cruz e Escola Municipal Henfil.
