As fiscalizações realizadas pelo Conselho Regional de Biblioteconomia da 6ª Região (CRB-6) nas bibliotecas da capital mineira provocaram um resultado positivo junto à Prefeitura de Belo Horizonte, que vem cumprido com a legislação sobre a atuação do Bibliotecário, o que tornou a cidade uma referência no Brasil no que tange ao gerenciamento das bibliotecas escolares.
Este ano, após uma nova rodada de fiscalizações, que constataram irregularidades em quatro escolas do município, o presidente do CRB-6, Álamo Chaves (CRB-6/2790), enviou uma notificação para o prefeito Fuad Noman, cobrando a solução para as infrações ao quinto artigo da Resolução 197/2018 do Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB).
Em resposta, a Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Educação, Adriana Nogueira Araújo Silveira, informou que em breve será feita a nomeação de 19 Bibliotecários Escolares. “Em 22 de outubro de 2021, o Município publicou o Edital nº 01/2021 – Área da Educação, visando a realização de concurso público para, entre outros cargos, a contratação de dezenove Bibliotecários Escolares. Relativamente a este concurso, o mesmo está em fase avançada, próximo de classificação final e homologação. Assim, a nomeação dos candidatos aprovados deverá ocorrer nos próximos meses, inclusive com a possibilidade de posse de um quantitativo superior ao definido no edital”, informou a gestora.
Ainda segundo ela, em 2018, visando o cumprimento da Lei Federal 12.244/2010, o Município de Belo Horizonte promulgou a Lei Municipal 11.132/2018 que ampliou o quadro de bibliotecários de 37 para 415 vagas e criou o cargo de Bibliotecário Escolar para atuação exclusiva na Educação Municipal.
Em documento enviado ao Conselho, a Prefeitura solicitou o arquivamento dos autos de infração que constam na notificação encaminhada ao prefeito. Para o assessor jurídico do CRB-6, Juliano Mendonça Gonzaga, as respostas enviadas ao Conselho mostram que o Município está buscando sanar o problema. “Essa é uma importante vitória da classe e das disposições da Lei 12.244/2010. Um avanço conquistado graças aos esforços feitos pelas gestões do CRB-6 em fiscalizar e cobrar que a legislação seja de fato cumprida”. Mendonça defende que os autos de infração devam ser arquivados e após a comprovação da efetivação dos Bibliotecários, devidamente extintos.
O presidente Álamo destaca que a atuação do CRB-6 tem como foco o respeito à legislação e a defesa dos interesses da sociedade. “Nosso empenho é fazer com que os entes executivos cumpram com os preceitos que regem a função de Bibliotecário. Quando percebemos que existe o interesse real em avançar na contratação de profissionais devidamente habilitados, trabalhamos para que isso se efetive da melhor forma possível”, afirmou.
