O presidente do Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região (CRB-6), Álamo Chaves (CRB-6/2790), esteve presente na audiência da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES), que aconteceu no dia 13 de março, em Vitória, capital do Espírito Santo. Álamo participou do encontro para solicitar apoio do colegiado frente ao governo do Estado e garantir que o comando da Biblioteca Pública Estadual seja realizado por um Bibliotecário registrado no Conselho.
O motivo da participação do presidente na reunião foi um decreto publicado em 20 de janeiro de 2023, no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo, que nomeou uma jornalista para o cargo de gerente do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas do Espírito Santo (SEBP-ES). O presidente explicou às autoridades na Casa Legislativa que o cargo somente poderia ser ocupado por pessoa com bacharelado em biblioteconomia e inscrição em conselho profissional, condição que a nomeada não ostenta.
A deputada Iriny Lopes (PT), presidente da Comissão de Cultura, informou que os partidos têm direito de nomear quem quiserem para acomodar os aliados. Mas ressaltou que, para tal, é necessário que cargos técnicos, que estão submetidos aos regramentos da lei, devem ser preenchidos por pessoas devidamente habilitadas para tal. Dessa forma, a coordenação da Biblioteca Pública do Espírito Santo só pode ser ocupada por um profissional Bibliotecário com registro. O vice-presidente da Comissão de Cultura, deputado Gandini (Cidadania) também participou da reunião.
A Comissão deliberou que irá convocar o secretário estadual de cultura, Sr. Fabrício Noronha, para prestar esclarecimentos.
Álamo Chaves, presidente do CRB-6, explica à deputada Iriny Lopes e ao deputado Gandini que somente Bibliotecários com registro no Conselho podem assumir a coordenação da BPES (Foto: JV Andrade)
Confira a matéria publicada pela ALES na íntegra:
Gestão da biblioteca estadual em pauta
A nomeação de gestor com habilitação técnica foi defendida por Álamo Chaves, presidente do Conselho Regional de Biblioteconomia
A Comissão de Cultura recebeu o presidente do Conselho Regional de Biblioteconomia de Minas Gerais e Espírito Santo, Álamo Chaves, na reunião desta segunda-feira (13). Chaves solicitou ajuda do colegiado para intervir junto ao governo do Estado a fim de que seja nomeado um bibliotecário com formação na área e registro no conselho para o comando da Biblioteca Pública Estadual.
O órgão é vinculado à Secretaria de Estado da Cultura (Secult) e comanda as bibliotecas municipais no Espírito Santo. “Por lei, apenas bacharéis com registros podem assumir essas funções e hoje uma jornalista coordena a Biblioteca Pública Estadual e não podemos aceitar essa situação. O secretário (Fabrício Noronha) me ligou e disse que estão avaliando a possibilidade de resolver isso, mas até agora nada foi resolvido”, declarou.
A presidente da Comissão de Cultura, Iriny Lopes (PT), disse que o colegiado vai ajudar no diálogo com a Secult e o governo para tentar resolver a situação. “É prerrogativa do Estado indicar quem quiser, mas é obrigação nomear alguém com capacidade técnica para os cargos e com capacidade para fazer aquilo que é exigido. Devemos conversar com o secretário Fabricio Noronha e com o Estado para debatermos essa situação”, afirmou.
Resposta da Secult
Em nota, a Secult informou que “a escritora, jornalista e ex-secretária de Cultura de Vitória, Ana Laura Nahas, não tomou nem tomará posse como diretora da Biblioteca Pública Estadual (BPES). Procurada pelo Conselho Regional de Biblioteconomia, por meio de ofício, a Secult manteve contato com a instituição, no último mês, e já esclareceu a questão. Atualmente, o Sistema Estadual de Bibliotecas está passando por ajustes em sua legislação, visando ao seu fortalecimento e à sua capilaridade, incluindo o novo Decreto de Regulamentação 5293-R, de 31 de janeiro de 2023”.
Audiência pública
O vice-presidente da Comissão de Cultura, deputado Gandini (Cidadania) também participou da reunião. Os deputados aprovaram a audiência pública para apresentação de projeto sobre a criação da Academia Capixaba de Letras da Diversidade, apresentado por Luciana Santos. A data e horário para o evento serão marcados posteriormente.
“A sociedade passa pela composição das diversidades. A admissão da diversidade tem sido solução para inúmeros setores em várias regiões do planeta”, pontuou Iriny.
Reuniões às terças
Durante a reunião, o colegiado decidiu os novos procedimentos para o próximo biênio. Os encontros continuarão a acontecer quinzenalmente e, por solicitação do deputado Sergio Meneguelli (Republicanos), os encontros foram transferidos para as terças-feiras, às 9 horas, no Plenário Judith Leão Castelo Ribeiro.
