No dia 17 de junho de 2024, a Revista Educação destacou a promulgação da Lei Federal n. 14.837/2024, que estabelece a obrigatoriedade de todas as escolas públicas do Brasil possuírem bibliotecas, destacando que é crucial a presença de Bibliotecários nesses ambientes, garantindo a organização, catalogação, armazenamento, conservação e divulgação de forma adequada dos acervos. O texto ressalta que essa legislação também institui o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE), com o objetivo de promover a universalização desses importantes equipamentos culturais.
Apesar de o profissional desempenhar um papel fundamental ao estimular o hábito da leitura, colaborando com os professores no desenvolvimento de estudantes conscientes e críticos, a realidade atual revela uma situação desafiadora. De acordo com pesquisa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, apenas 46% das escolas brasileiras que possuem bibliotecas contam com a presença de bibliotecários. Isso equivale a aproximadamente 20 mil estabelecimentos de ensino. Um exemplo é o Colégio Estadual do Paraná, onde a bibliotecária Rosangela Aparecida Skrobot supervisiona um acervo de 39.550 exemplares catalogados desde a fundação da biblioteca, em 1859.
A criação do SNBE surge como uma medida crucial para ampliar o acesso à leitura e ao conhecimento entre os estudantes brasileiros, além de fomentar o desenvolvimento educativo e cultural das comunidades escolares. Segundo a lei, a biblioteca escolar é considerada um elemento essencial para o processo educativo, proporcionando não apenas livros, mas também espaços para o desenvolvimento integral dos alunos.
A matéria destaca dados alarmantes do Censo Escolar de 2023, que revela que apenas 55% das escolas públicas e privadas do país possuem bibliotecas. Especificamente nas escolas públicas, o número cai para 48%, afetando diretamente cerca de 10 milhões de crianças e adolescentes que não têm acesso regular a livros e materiais de leitura.
Para especialistas como Beto Silva, coordenador-geral do grupo Simbora! Educação e Cultura, a implementação do SNBE representa uma mudança significativa, democratizando o acesso às bibliotecas escolares e incentivando a leitura em regiões historicamente desfavorecidas, como comunidades quilombolas, indígenas, ribeirinhas e urbanas periféricas.
Rogério Tadeu Gonçalves Marinelli, diretor de uma escola municipal em São Paulo, enfatiza que essa legislação é um passo crucial para a democratização do conhecimento, proporcionando igualdade de acesso às ferramentas educativas essenciais para o desenvolvimento dos estudantes.
No entanto, o desafio da implementação efetiva das bibliotecas em todas as escolas do país é reconhecido pelos especialistas. Poliana Silva, fundadora da BEEM – Biblioteca Escolar e Multiletramentos, destaca a importância de uma coordenação eficaz entre os governos federal, estaduais e municipais para garantir o sucesso dessa iniciativa em um país de dimensões continentais como o Brasil.
Para alcançar o objetivo de universalização das bibliotecas escolares até 2028, os especialistas apontam a necessidade de conscientização sobre a importância das bibliotecas, adaptação às necessidades específicas de cada comunidade escolar e o envolvimento ativo da sociedade civil no processo de implementação das políticas públicas educacionais.
A criação do SNBE marca um avanço significativo na educação brasileira, promovendo não apenas a inclusão digital e cultural, mas também fortalecendo o papel das bibliotecas como espaços essenciais para o aprendizado e desenvolvimento dos estudantes em todo o país.
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