Em julgamento ocorrido em outubro, o plenário do Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região (CRB-6) aplicou nova multa, no valor de R$ 5.864.480,00, ao Governo do Estado de Minas Gerais em razão de irregularidades encontradas em escolas geridas pelo executivo mineiro. Ao todo, foram julgadas 20 escolas cujas bibliotecas não eram coordenadas por profissionais Bibliotecários, como previsto em lei. A multa aplicada a cada uma delas foi de R$ 293.3224,00. Em setembro, o CRB-6 já havia aplicado uma multa no valor de R$ 2.659.630,00 por irregularidades em 10 escolas estaduais, que também não possuíam bibliotecas gerenciadas por Bibliotecários devidamente habilitados. Somando as duas penalidades, o valor extrapola R$ 8.500.000,00.
Segundo o assessor jurídico do CRB-6, Dr. Juliano Mendonça Gonzaga, ”tendo em vista ser o Estado extremamente reincidente, os conselheiros se manifestaram pela aplicação da penalidade máxima prevista no art. 40, da Lei 9.674/98, no importe correspondente a 50 anuidades de pessoa jurídica, sem prejuízo da comunicação imediata da contravenção ao Ministério Público ou autoridade competente com pedido de providências, nos termos da legislação aplicável.”
A decisão do Conselho de manter os autos de infração impetrados contra o Estado e a aplicação da multa mais alta permitida em lei possui como objetivo barrar a recorrência das infrações, que seguem sem que nenhuma providência tenha sido tomada até o momento, por parte do autuado. A falta de bibliotecas administradas por Bibliotecários nas escolas públicas estaduais prejudica a vida escolar do estudante e o acesso à educação de qualidade de toda uma geração em Minas Gerais. Apesar da gravidade, o Estado ainda pode recorrer da decisão em outras instâncias.
Segundo o presidente do CRB-6, Álamo Chaves (CRB-6/2790), “a atual gestão do Conselho decidiu por fiscalizar firmemente as escolas públicas, tanto as estaduais quanto as municipais. Em Minas, já estamos caminhando para o terceiro julgamento contra o Estado em menos de dois meses. Recentemente, julgamos também a Fundação Municipal de Cultura de Belo Horizonte, que se encontrava em situação similar, em flagrante desrespeito à legislação da profissão.”
O presidente ainda adianta uma novidade. “O CRB-6 realizou uma grande fiscalização em escolas geridas pelo Governo do Espírito Santo e por prefeituras capixabas. Caso as irregularidades encontradas não sejam sanadas dentro do prazo legal, o Estado e as prefeituras também poderão ir a julgamento em breve.”
