O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, no dia 26 de março, a Lei Federal n.º 15.360/2026, que estabelece condições mínimas de infraestrutura para escolas públicas de educação básica. A norma prevê a obrigatoriedade da biblioteca, além de laboratórios, internet, quadra coberta, refeitório, cozinha, banheiros acessíveis, energia elétrica, água tratada, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e turmas com número adequado de estudantes.
De autoria do senador Flávio Arns e aprovada pelo Senado em abril de 2024, a lei reforça que essas condições não são privilégios, mas requisitos essenciais para garantir um padrão mínimo de qualidade e o exercício digno do direito à educação básica. Segundo a relatora, senadora Professora Dorinha Seabra, a medida contribui para a efetividade da Constituição e fortalece o acesso a uma educação de qualidade no país.
Ter a biblioteca reconhecida como um espaço de infraestrutura básica, é garantir que todos os estudantes tenham acesso a cultura, a leitura e a educação de qualidade. É papel de todo o Sistema CFB/CRB garantir que todos esses espaços sejam supervisionados por um Bibliotecário registrado e apto para usufruir de todo o potencial dos acervos.
A professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e ex-presidente do Conselho Regional de Biblioteconomia 6º Região (CRB-6), Marília de Abreu Martins de Paiva (CRB-6/2262), fala da luta da educação para alcançar a aprovação dessa legislação, “A luta por educação e cultura no Brasil, é uma luta de séculos, nunca foi uma prioridade para as elites e para os governantes ao longo das décadas e cada vez mais um espaço de luta. Ter a obrigatoriedade da biblioteca como uma infraestrutura mínima nas escolas é importantíssimo,” conclui.
A sanção da nova lei representa um divisor de águas, mas o desafio agora reside na sua implementação efetiva. Conforme pontua Marília, a obrigatoriedade é o primeiro passo para reverter um histórico de negligência. Para que essas bibliotecas não sejam apenas depósitos de livros, mas centros reais de aprendizagem, o protagonismo do Bibliotecário é indispensável.
