No dia 24 de maio de 2026, a Lei Federal n.º 12.244/2010, que trata da universalização das bibliotecas de ensino de todo o Brasil, completou 16 anos. Considerada um dos marcos jurídicos para a educação, a legislação determinou que todas as instituições de ensino do país contem com uma biblioteca escolar devidamente estruturada e sob a responsabilidade técnica de um Bibliotecário.
O prazo original de 10 anos para a adequação de toda a rede venceu em 2020. Seis anos após o fim do prazo, o aniversário da lei evoca um misto de celebração pelos avanços conquistados e de cobrança pela lentidão do poder público em universalizar esse direito fundamental.
O Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB) publicou a Resolução CFB n.º 220/2020, que caminha em paralelo à Lei n.º 12.244/2010. Ao definir critérios objetivos sobre a infraestrutura física, a gestão de acervos e os serviços essenciais, a norma do CFB transformou a biblioteca em um ambiente pedagógico dinâmico.
Na jurisdição do Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região (CRB-6), que abrange Minas Gerais e o Espírito Santo, a fiscalização rigorosa tem sido o principal motor para a aplicação real da lei e como resultado desse trabalho são abertas diversas vagas em processos seletivos no setor privado e em concursos no setor público para Bibliotecários Escolares.
A coordenadora da rede de bibliotecas escolares da Prefeitura de Vila Velha, no Espírito Santo, a Bibliotecária Eliana Terra (CRB-6/657ES), avalia o avanço do município para alcançar as metas estabelecidas. “A rede municipal de Vila Velha tem avançado de forma significativa no cumprimento da Lei n.º 12.244/2010, especialmente ao compreender que a universalização das bibliotecas escolares não se restringe à criação de espaços físicos, mas envolve a garantia de um ambiente estruturado, com acervo qualificado e, principalmente, a presença de profissionais Bibliotecários atuando de forma integrada ao processo pedagógico. Nesse sentido, a Secretaria de Educação vem consolidando uma política de fortalecimento da rede de bibliotecas, alinhada à perspectiva de atuação em rede, que favorece a cooperação”, afirma.
O estado do Espírito Santo é exemplo na universalização, sendo o primeiro estado do país que está caminhando para cumprir a Lei. Como prova disso, recentemente foi aberto um processo seletivo com 179 vagas para Bibliotecários escolares. A capital capixaba é a primeira cidade do Brasil a ter uma política pública municipal que visa o cumprimento da Lei n.º 12.244. Além disso, o município de Vila Velha também é exemplo nacional em relação ao cumprimento da legislação vigente.
