O Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região Minas Gerais e Espírito Santo (CRB-6) atua para garantir os direitos dos Bibliotecários. As ações semanais do Conselho estão sendo eficientes ao obrigarem órgãos públicos a contratarem Bibliotecários e o recebimento de multas decorrentes de irregularidades.
Desta vez, o CRB-6 receberá multas aplicadas a três municípios mineiros pela falta de Bibliotecários nas bibliotecas públicas.
São Tiago
A ação foi ajuizada em 2021 e a prefeitura depositou, em juízo, o valor de R$ 11.322,63 que, em breve, deverá ser repassado ao CRB-6.
Montes Claros
A assessoria jurídica entrou com ação para solicitar o sequestro do valor de R$ 33.196,75, após descumprimento do prazo para pagamento da multa aplicada em 2019.
Matias Barbosa
A prefeitura foi multada em R$ 19.313,47 pela ausência de Bibliotecário na gestão de bibliotecas.
Histórico de fiscalizações
No ano passado, o Conselho recebeu o valor de R$ 34.012,19 do Estado de Minas Gerais devido à fiscalização em escolas estaduais e a constatação da ausência do Bibliotecário na gestão de bibliotecas. A matéria foi divulgada em nosso site no link 4et.us/r8jr2h.
A Prefeitura de Monte Santo de Minas contratou a Bibliotecária Tamiris Durigan de Oliveira (CRB-6/3285P) como responsável pela biblioteca, enquanto realizava um concurso. Agora, a profissional aguarda a homologação, uma vez que foi aprovada no processo.
A cidade de Guarda-Mor contratou a Bibliotecária Mirian Ferreira Duarte (CRB-6/3277) para a Biblioteca Pública Municipal Caetano de Faria, enquanto realiza um concurso.
Por sua vez, a Prefeitura de Itajubá teve o bloqueio do valor R$ 8.755,94 com depósito em conta judicial, referente à multa que será transferida para o CRB-6.