O Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região (CRB-6) julgou e multou a Prefeitura Municipal de Anchieta e Vila Velha (ES) por irregularidades em escolas municipais. Em Anchieta, a prefeitura foi multada em R$ 15.122,40, o equivalente a 20 anuidades de pessoa jurídica prevista no artigo 6º, parágrafo III, alínea g, da Lei Federal n.º 12.514/11, em razão da infração legal cometida pela Prefeitura. Já em Vila Velha, a multa foi de R$ 37.806, o equivalente a 50 anuidades de pessoa jurídica prevista no mesmo artigo.
Em Anchieta, a EMEB Professora Patrícia Fernandes Roffes e a EMEB Josefina Ramos Nunes foram penalizadas após fiscalização realizada em setembro de 2023, com julgamento em 5 de fevereiro de 2024. Ambas as unidades receberam multa de R$ 7.562,20 por falhas na gestão das bibliotecas.
Já em Vila Velha, o CRB-6 aplicou multas em cinco escolas: UMEF Dante Michelini, UMEF Doutor Tuffy Nader, UMEF Professor Aylton de Almeida, UMEF Professora Flávia Borgo e UMEF Mário Cassanova, todas autuadas em 21 de junho de 2023, com julgamento marcado para 8 de abril de 2024. Cada uma dessas escolas recebeu multa de R$ 7.561,20 por não atender às normas exigidas para o funcionamento das bibliotecas, conforme o Art. 6º, III, alínea A da legislação vigente.
O presidente do CRB-6, Álamo Chaves (CRB-6/2790) explica que “não é interesse do Conselho penalizar as instituições. Nosso objetivo é garantir que toda biblioteca seja administrada por um Bibliotecário apto para o exercício profissional. Entretanto, se há o descumprimento da lei, o CRB-6 irá lançar mão da aplicação de multas para pressionar as instituições a se regularizarem”.