O Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região (CRB-6) realizou, no dia 7 de agosto, o julgamento da Prefeitura de Montes Claros, cidade localizada no norte de Minas Gerais, devido à ausência de Bibliotecário em 3 instituições. Em razão disso, a Prefeitura foi multada na quantia total de R$ 703.737,60, o equivalente a 50 anuidades de pessoa jurídica prevista no artigo 6º, parágrafo III, alínea g, da Lei Federal n.º 12.514/11, em razão da infração legal cometida pela Prefeitura.
A multa é referente a irregularidades nas seguintes instituições municipais:
- Biblioteca Pública Municipal Antônio Teixeira de Carvalho
- Escola Municipal Dona Vidinha
- Escola Municipal Mestra Fininha
Cada uma das instituições recebeu, separadamente, uma multa no valor de R$ 234.579,20.
O CRB-6 tem realizado diversas ações fiscalizatórias a fim de pressionar as instituições, prefeituras e estados, a realizarem a regulamentação e contratarem Bibliotecários para compor o quadro de funcionários e garantir que as bibliotecas sejam coordenadas por profissional habilitado. No entanto, Montes Claros tem sido reincidente.
O presidente Álamo Chaves (CRB-6/2790) informa que o município receberá novas fiscalizações: “Montes Claros é a maior cidade no norte de Minas Gerais, uma metrópole. O município precisa dar exemplo às demais cidades no que tange ao cumprimento da legislação. Por isso, em breve, voltaremos a fiscalizar toda a região.”
