A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) realizará, no dia 16 de setembro de 2026, às 9 horas, uma Audiência Pública para debater a situação funcional e as condições de trabalho dos Bibliotecários Escolares e dos Assistentes Administrativos Educacionais (AAEs) da Rede Municipal de Ensino. da capital mineira O debate atende ao Requerimento de Comissão n.º 3285/2026, de autoria do vereador Wagner Ferreira, motivado por denúncias recorrentes apresentadas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-Rede/BH) e pelos próprios servidores.
A categoria relata um cenário de precarização, falta de estruturas físicas nas unidades e a ausência de respostas por parte da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) para pautas históricas da área da educação e da Biblioteconomia.
Entre os principais problemas que afetam diariamente o cotidiano das bibliotecas escolares municipais e que serão cobradas ao poder executivo estão, a falta de repasse e materiais, validade do concurso público, fechamento de unidades e relatos graves da categoria, como as denúncias de assédio no âmbito da Secretaria Municipal de Educação (SMED) contra Bibliotecários.
Os profissionais também levarão à audiência demandas voltadas à valorização da carreira, como o cumprimento do compromisso assumido pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SMPOG) para unificar as classes Pleno e Sênior, visto que exercem funções idênticas, a elaboração de portaria específica com a participação da categoria para disciplinar a atuação do Bibliotecário Escolar, assegurando sua efetiva inserção no projeto pedagógico das escolas, o acompanhamento da implantação do sistema de gestão de acervo e a regularização de profissionais recém-nomeados que ainda aguardam lotação definitiva, entre outras tratativas.
Para prestar esclarecimentos e formular encaminhamentos, o requerimento convocou representantes da Secretaria Municipal de Governo (SMGO), SMED, SMPOG, Diretoria do Ensino Fundamental (DEFU) e da Gerência de Bibliotecas (GERBI), além de convidar formalmente o Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região (CRB-6) e o Sind-Rede/BH.
Todos os Bibliotecários estão convidados a participar!
