A lei de acesso é muito mais do que um dos tantos mecanismos que garantem efetividade ao princípio constitucional da transparência, porque possibilita ao cidadão muito mais que o simples conhecimento dos dados depositados em arquivos públicos. Escrita por Juliano Heinen, a obra Comentários à Lei de Acesso à Informação aborda a Lei nº 12.527/11 por meio de uma interpretação abrangente dos antecedentes e do contexto normativo e social em que está inserida. Aliado a isso, o autor busca enfrentar os pontos mais passíveis de debates, apesar de a referida legislação ser ainda recente.
Clique aqui.
