O Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região (CRB-6) recebeu em abril o valor de R$ 11.734,96, proveniente de ação ajuizada em 2021 contra a Prefeitura de São Tiago. O valor foi depositado em juízo, após passar pela correção monetária, como previamente noticiado em março desde ano pelo CRB-6.
Segundo o assessor jurídico do Conselho, Dr. Juliano Gonzaga, a diferença entre o valor informado e o valor recebido se deve a um fator jurídico interessante: “Quando o valor é expedido pela Justiça para pagamento de precatório, fica congelado até o efetivo pagamento. No caso, o montante deixou de ser precatório quando foi transferido para conta judicial no Banco do Brasil, alguns meses atrás, e, enquanto não o levantamos, o Banco do Brasil tem por obrigação atualizá-lo. Demorou para levantar porque dependeu de ordem judicial que saiu apenas a poucos dias. Assim, aquele valor era menor quando na fase de precatório e o atual decorre de atualização feita pelo Banco do Brasil após pagamento do precatório.”
O valor recebido é proveniente de multa, decorrente de uma ação de fiscalização que constatou a falta de um profissional Bibliotecário, lesando tanto a sociedade quanto a categoria profissional. As ações semanais do Conselho visam garantir que órgãos públicos e privado contratem Bibliotecários para gerenciar as bibliotecas desses locais.