Valor das sanções já atingiu a marca de R$ 1 milhão
Nesta segunda-feira, 6 de novembro, o Estado de Minas Gerais voltou a ser julgado pelo Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região (CRB-6). Dessa vez, 15 irregularidades encontradas em bibliotecas de escolas da rede estadual de educação estiveram em pauta. Em todas as situações analisadas o Estado foi considerado culpado.
Comprovada a reincidência, o valor da multa será de 40 anuidades vigentes à época do julgamento – correspondente a R$ 646,27 para Pessoa Jurídica de Direito Público. Como foram 15 processos, o valor final será de R$ 387.762,00. Se somadas as multas já recebidas, Minas Gerais acumula cerca de R$ 1 milhão em débitos com o Conselho.
A presidente do CRB-6, Mariza Martins Coelho (CRB-6/1637), informa que o Estado segue desrespeitando a legislação e precisa ser punido por isso. “O papel do CRB-6 é garantir a presença de um bibliotecário à frente de cada biblioteca da rede estadual de ensino. Nosso intuito não é aplicar multas, mas, quando as tentativas de negociação não geram mais resultados, como é o caso de Minas Gerais, é a alternativa que nos resta.”
O Estado ainda pode recorrer, mas, caso a condenação seja mantida, o pagamento deverá ser realizado. Se isso não ocorrer, o CRB-6 ajuizará a execução fiscal junto à Justiça Federal, e Minas será inscrito no Cadastro de Devedores do Banco Central (CADIN).
Vale lembrar que a multa é o último recurso utilizado pelo Conselho, quando não há mais a possibilidade de solucionar a pendência. O dinheiro das multas é revertido para a melhoria e ampliação desse trabalho.
Irregularidades em 2017
Outras 18 irregularidades cometidas pelo Estado já foram avaliadas este ano pelo CRB-6. Em fevereiro, quatro escolas foram julgadas, o que resultou em uma multa no valor de R$ 51.701,60. Já em outubro, 15 processos administrativos foram apreciados e novamente o Estado foi penalizado. Dessa vez, a multa total atingiu o valor de R$ 387.762,00.
