O Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região (CRB-6) reuniu-se com representantes da Secretaria Municipal de Educação de Santa Luzia, em Minas Gerais, no dia 20 de agosto para retomar o diálogo entre as duas instituições sobre o exercício da profissão de Bibliotecário e a regularização de todas bibliotecas escolares do município.
Participaram da reunião Álamo Chaves (CRB-6/2790), presidente do CRB-6, Patrícia Vilela (CRB-6/2215), vice-presidente, Jozane Pacheco (CRB-6/3733), coordenadora do Setor de Fiscalização, e André Siqueira Sales (OAB-MG/142.671), assessor jurídico da autarquia. Representando o município, participaram o Sr. Heverton Ferreira de Oliveira, secretário municipal de Educação, e a Sra. Érika da Silva Cruz, secretária executiva.
O secretário de Educação reafirmou o compromisso da administração em inserir Bibliotecários na rede municipal e revitalizar as unidades de ensino. Foi informado que, atualmente, dez Bibliotecários oriundos de um processo seletivo ocorrido em 2025 tiveram seus contratos renovados até o fim de 2026. Segundo o titular da pasta, os Bibliotecários da rede municipal vêm desempenhando um trabalho de excelência, citando, como exemplo, a Bibliotecária chilena Mariela Alejandra Salinas Retamal de Calazans (CRB-6/4428), perfilada pelo CRB-6, em maio.
De acordo com o município, a expectativa é que o novo processo seletivo ocorra em outubro, com a meta de prover profissionais para todas as escolas municipais que possuem bibliotecas, sendo esperadas 03 vagas para pessoas com deficiência e 27 vagas para ampla concorrência.
O assessor jurídico do CRB-6, Dr. André Siqueira, destacou que a atuação da autarquia prioriza a orientação e a resolução de demandas por meio do diálogo, sem caráter punitivo. Ele elogiou o fato de a iniciativa de regularização ter partido do próprio município, apontando a conduta como um modelo de aplicação que vem sendo citado perante outros municípios e estados.
O Sr. Heverton Ferreira de Oliveira manifestou a intenção da atual gestão de expandir o gerenciamento dos projetos desenvolvidos nas bibliotecas. Como complemento, o presidente Álamo Chaves sugeriu a inclusão de um Bibliotecário como coordenador ou representante da rede, medida que traria benefícios na comunicação institucional e no cumprimento da legislação vigente.
O próximo passo será a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Conselho e a Prefeitura de Santa Luzia para formalizar o acordo. A expectativa é iniciar o próximo ano com Bibliotecários à frente da gestão das bibliotecas escolares no município.
Para o presidente Álamo Chaves, a iniciativa é louvável e evidencia o compromisso da municipalidade em priorizar a Educação como fator de desenvolvimento social. “Assim que o Termo de Ajustamento de Conduta for firmado entre as partes, o próximo passo será a realização do processo seletivo para a contratação de Bibliotecários Escolares. Após a contratação desses profissionais, o Município de Santa Luzia estará na vanguarda do cumprimento da Lei Federal n.º 12.244/2021, que universaliza as bibliotecas escolares no País, na região metropolitana de Belo Horizonte”, afirma.
