O Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região (CRB-6) cumpriu agenda fiscalizatória no município de Nanuque, localizado no Vale do Mucuri, entre os dias 18 e 19 de agosto de 2026. Ao todo, foram fiscalizadas bibliotecas escolares, pública e universitária em oito instituições municipais e privadas.
Todas as bibliotecas visitadas encontravam-se supostamente em condição irregular pela ausência de profissionais Bibliotecários. As instituições foram notificadas e terão um prazo regimental para sanar as irregularidades por meio da contratação de um Bibliotecário responsável. A instituição que não se regularizar será intimada para julgamento no plenário do CRB-6, estando sujeita à penalidade por meio de aplicação de multas.
Foram fiscalizadas:
- 01 fiscalização em uma biblioteca pública municipal, supostamente irregular;
- 01 fiscalização em uma instituição de ensino superior, supostamente irregular;
- 02 fiscalizações em colégios particulares, todas supostamente irregulares;
- 04 fiscalizações em escolas municipais, todas supostamente irregulares.
As fiscalizações foram conduzidas pela Bibliotecária-fiscal Joicy Vieira (CRB-6/3138).
Histórico
Em 2022, o presidente do CRB-6, Álamo Chaves (CRB-6/279), e a então conselheira suplente, Jussara Feitosa de Santana (CRB-6/1904), reuniram-se com lideranças municipais em Nanuque para apresentar a legislação que regulamenta o exercício da profissão de Bibliotecário, uma vez que as escolas geridas pela Prefeitura não são coordenadas por Bibliotecários. Após o encontro, a Prefeitura celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o CRB-6, comprometendo-se a contratar dois Bibliotecários para gerir as quatro escolas municipais.
Além dos representantes do Conselho, compareceram à reunião: Sr. Gilson Coleta, Prefeito de Nanuque, Sra. Mônica Caldas de Carvalho Oliveira, Secretária Municipal de Educação, Sr. Alessandro Moreira Ferreira, Secretário Municipal de Administração, e a Sra. Suely Figueiredo Oliveira, Coordenadora Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação.
Para atender o TAC celebrado, a Prefeitura publicou um edital prevendo as duas vagas acordadas, para preenchimento do quadro de profissionais nas seguintes escolas municipais: Escola Municipal Américo Machado, Escola Municipal Serafim Machado Naya (CAIC), Escola Municipal Vindilino Lima e Escola Municipal Zuleide Macieira Figueiredo.
Embora o edital tenha sido lançado em novembro de 2022, os candidatos aprovados não tiveram interesse em tomar posse das vagas. Dessa forma, a validade do processo seletivo foi prorrogada em 2023, entretanto, os Bibliotecários selecionados não compareceram para tomar posse.
Em julho de 2025, o CRB-6 reuniu-se com os vereadores Lualga Lopes Miranda (MDB) e Lot Ignácio de Souza Júnior (PL) para tratar da Biblioteca Pública Municipal Francisco Badaró Júnior, que vem funcionando de forma irregular nos últimos meses. A biblioteca pública contava com uma Bibliotecária que se aposentou em abril deste ano. Desde então, o espaço vem funcionando em horário reduzido sem a coordenação de um responsável técnico.
Os vereadores informaram que foi protocolada a Indicação nº 140/2025 no plenário da Câmara Municipal a qual será encaminhada ao executivo municipal solicitando que a biblioteca pública volte a funcionar em horário integral e sob a responsabilidade de um Bibliotecário.
