Após o Governo Federal, em conjunto com o Ministério da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicar, no dia 17 de maio, o Decreto nº 12.021, que amplia a abrangência do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), o presidente do Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região, Álamo Chaves (CRB-6/2790), abordou o assunto numa entrevista para o portal PublishNews.
A nova regulamentação, de acordo com Álamo, não só amplia o rol de políticas públicas voltadas para o incentivo à leitura e à formação de leitores, como promove a bibliodiversidade e a pluralidade social ao valorizar os inúmeros regionalismos existentes no Brasil, bem como os autores, as culturas e os folclores de cada região. “O PNLD possibilitará, também, que as bibliotecas públicas tenham seus acervos renovados com maior frequência ao incluir uma variedade de gêneros literários de títulos, além de obras didáticas, pedagógicas e literárias, softwares e jogos educacionais”, diz o presidente.
O próximo passo é a concretização dos artigos do Decreto n.º 12.021 pelos entes públicos, “uma vez que, no Brasil, há regramentos que são respeitados e outros que não são respeitados. Há leis que ‘pegam’ e leis que ‘não pegam’. Por isso, somente com a concretização dos ditames do Decreto iremos começar a ter um pequeno alento em prol das bibliotecas públicas”, declara Álamo Chaves.
As bibliotecas públicas são o principal equipamento cultural no Brasil. Entretanto, elas sofrem com o descaso das prefeituras e dos governos estaduais em todo o país. “A maior parte delas não possui orçamento para compra de materiais, aquisição de mobiliários, investimento em tecnologia, renovação de acervos ou contratação de pessoal. Muitas vezes, a própria estrutura física da biblioteca pública é a pior possível, como ocorre na cidade mineira de Três Corações, terra natal do jogador Pelé, na qual a biblioteca pública municipal funcionava na garagem de um posto de saúde, em condições insalubres”, diz Álamo.
Outra instituição que o presidente mencionou foi a Biblioteca Pública Estadual de Minas Gerais, localizada ao lado do Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte. “Faltam equipamentos que viabilizem o correto funcionamento do local, linhas de telefone já foram cortadas por falta de pagamento, e, não bastasse todo o descaso do governo estadual, o funcionamento da biblioteca estende-se somente até às 16 horas, pois não há funcionários para atender leitores e usuários após este horário”.
Dessa forma, perante todo o ostracismo sofrido por essas bibliotecas públicas, qualquer mínimo investimento toma proporções significativas. “Diante da falta de recursos para compra de livros e renovação de acervo, o Decreto n.º 12.021, que amplia a abrangência do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), de modo a permitir que as bibliotecas públicas façam parte do PNLD, é muito bem-vindo”.
O Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região (CRB-6) apoia e faz votos que o Decreto n.º 12.021 seja um caminho que possibilite a toda sociedade, sobretudo a de menor poder aquisitivo, ter acesso à cultura e à educação, por meio das bibliotecas públicas.
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