Em junho, o Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região (CRB-6) fiscalizou diversas instituições em Lagoa Santa, na região metropolitana de Belo Horizonte, após receber denúncias de falta de Bibliotecários em bibliotecas na cidade. Em razão das irregularidades encontradas, foram registrados inúmeros autos de infração, de modo que a Prefeitura Municipal foi notificada e terá que se adequar à legislação, sob pena de ser multado pelo CRB-6. Dessa forma, o portal Impactto, especializado em comunicação na região de Lagoa Santa, solicitou informações complementares ao Conselho e repercutiu as ações fiscalizatórias em sua edição online, no dia 04 de novembro.
Confira a íntegra da matéria:
O Conselho Regional de Biblioteconomia recebeu denúncia de falta de bibliotecários em Lagoa Santa
A fiscalização do Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região (CRB-6) esteve presente em Lagoa Santa, na região metropolitana de Belo Horizonte, após receber denúncias de falta de Bibliotecários em diversas bibliotecas na cidade. Em duas delas, uma escola da rede municipal e outra da estadual, foram encontradas irregularidades, pois não contavam com a presença de Bibliotecários.
Foram registrados dois autos de infração e a Prefeitura Municipal de Lagoa Santa e o Governo do Estado foram notificados e terão que se adequar à legislação.
De acordo com presidente do CRB-6, o bibliotecário Álamo Chaves, a biblioteca pública municipal também foi fiscalizada, mas o procedimento resultou na lavratura dos “autos de constatação”, considerando a presença de bibliotecários atuando de forma regular e sem impedimentos.
Independentemente do cargo, setor e do órgão, os requisitos para o exercício da profissão de bibliotecário estão previstos na Lei 4.084/62, regulamentada pelo Decreto 56.725/65. O profissional precisa ser bacharel em biblioteconomia, com o devido registro profissional ativo e em dia com as suas obrigações perante o conselho regional da sua jurisdição de atuação. Ser efetivo (ou não) deixa de ser um critério objetivo para fiscalização, explica o presidente.
Com a notícia da falta de Bibliotecários em Lagoa Santa, o CRB-6 acionou a Bibliotecária-fiscal Orfila Maria Mudado (CRB-6/756) para realizar a vistoria nos locais indicados. A biblioteca pública municipal e as duas instituições privadas de ensino fiscalizadas possuíam profissionais qualificados, totalizando três autos de constatação. As visitas foram feitas no dia 30 de junho.
Conforme o art. 7º, alínea “c”, da Resolução CFB nº 197/2018, o prazo para comprovar a regularização da infração apontada pelo Bibliotecário-fiscal é de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento do auto de infração. O mesmo prazo é válido para a apresentação de defesa escrita, explica.
Denúncia em diversas instituições da cidade
As denúncias relataram a falta de Bibliotecários em diversas instituições na cidade, o que possibilitou a organização de uma agenda assertiva para a fiscalização do CRB-6. Quando não há a denúncia de irregularidades, a Bibliotecária-fiscal, Orfila Maria Mudado (CRB-6/756), conta que “a Comissão de Fiscalização faz um planejamento para fiscalizar todas as instituições, colégios, faculdades, empresas com bibliotecas e bibliotecas públicas, para ver se existe o profissional Bibliotecário formado e registrado no CRB-6”. Com o recebimento de denúncias, os fiscais do Conselho planejam as visitações e comparecem às instituições para averiguação das infrações.
As denúncias são essenciais para o trabalho do Conselho no cumprimento da Lei Federal 12.244/2010. A presença do profissional de Biblioteconomia é direito da sociedade e dos Bibliotecários, que atuam como agentes de transformação social em uma sociedade cada vez mais carente de estratégias e aprendizados sobre a informação. Todos os espaços, sejam públicos ou privados, precisam de um profissional responsável por esta demanda, permitindo o desenvolvimento social, científico e tecnológico em um país, diz a Bibliotecária-fiscal.
A prefeitura de Lagoa Santa foi questionada sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria não recebemos retorno sobre a regularização da situação.
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