Duas escolas geridas pelo Governo do Estado do Espírito Santo foram fiscalizadas pelo Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região (CRB-6), em 2016, por não possuírem Bibliotecários na coordenação de suas bibliotecas. Após várias tentativas de diálogo com o governo estadual por meio de ofícios e pedidos de reuniões para solucionar o problema, o CRB-6 julgou e multou as duas instituições. O valor da multa foi de R$ 9.352,60, pelas irregularidades encontradas no Centro Estadual de Ensino Médio em Tempo Integral São Pedro, e de R$ 7.867,94, pelas irregularidades constatadas na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Maria Ortiz. Ambas localizadas em Vitória, capital capixaba.
A multa aplicada pelo CRB-6 correspondeu ao valor de 10 anuidades pessoa jurídica vigentes à época e já foi paga pelo executivo estadual capixaba em novembro de 2022. As duas fiscalizações foram realizadas pelo então Bibliotecário-fiscal Lúcio Tannure (CRB-6/2266), hoje membro da Comissão de Fiscalização do CRB-6.
Para o presidente do CRB-6, Álamo Chaves (CRB-6/2790), o pagamento das multas mostra que as condenações realizadas pela autarquia estão amplamente de acordo com as leis. “O que vemos são prefeituras e governos estaduais tentando descumprir a legislação. Felizmente, quando os processos vão para a Justiça, as decisões têm sido favoráveis ao Conselho, mostrando que nossas reivindicações são corretas”, avaliou.
“E para que esse trabalho tenha continuidade, é importante que a sociedade e os profissionais denunciem ao Conselho todas as bibliotecas que não são administradas por Bibliotecários devidamente habilitados para esta função. As denúncias podem ser realizadas pelo nosso portal institucional ou pelo nosso e-mail e todo o processo corre em sigilo”, finaliza o presidente.
Justiça Federal obriga SEDU-ES a pagar multa ao CRB-6
Uma ação movida pelo CRB-6 contra a Secretaria de Estado da Educação do Espírito Santo (SEDU-ES) foi paga, após uma decisão da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória. O processo teve início depois que uma fiscalização foi realizada em escola de ensino fundamental e médio, em 2012, em Vitória, que constatou que a entidade não possuía Bibliotecário. A ordem de pagamento partiu do Juiz Federal José Eduardo do Nascimento, obrigando o pagamento da multa de R$ 10.002,32 ao Conselho.
