O Estado do Espírito Santo emitiu o Decreto n.º 699-S, de 21.03.2023, nomeando a Bibliotecária Adriana Isidorio da Silva Zamite (CRB-6/824ES) para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas (SEBP-ES), da Secretaria de Estado da Cultura (SECULT-ES). A nomeação foi fruto de uma intensa ação do Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região (CRB-6).
Em janeiro, o Governador capixaba, Sr. Renato Casagrande, nomeou uma jornalista para assumir o cargo, que só poderia ser ocupado por um profissional com bacharelado em Biblioteconomia e registro no CRB-6. Em razão disso, o CRB-6 notificou o Governador e o Secretário de Cultura, Sr. Fabrício Noronha, além de advertir a jornalista nomeada que, se assumisse o cargo, responderia pela contravenção penal de exercer ilegalmente uma profissão regulamentada.
Em fevereiro, foi publicado o Decreto nº 5293-R, o qual estabelece que o coordenador do SEBP-ES deve ser bacharel em biblioteconomia, inscrito e com registro ativo nos quadros do Conselho Regional da respectiva jurisdição, conforme a Lei Federal nº 4.084. A nomeação da jornalista afrontava diretamente o decreto.
Dessa forma, o CRB-6 levou o caso à Justiça Federal, que deu um prazo para as partes se explicarem antes de avaliar o andamento da ação civil pública. Segundo Juliano Mendonça Gonzaga (OAB-MG/89.488), assessor jurídico do Conselho, “o Estado do Espírito Santo reviu seu posicionamento e, ao assim proceder, a Ação Civil Pública ajuizada contra o Estado e contra a jornalista atingiu seu objetivo sem a necessidade de uma sentença. Ao final, ganhamos todos, principalmente a sociedade que é a razão da existência do Estado e deste Conselho”.
Em ação paralela, o presidente do CRB-6, Álamo Chaves (CRB-6/2790) participou de uma audiência da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES), no dia 13 de março, a fim de denunciar a situação à casa legislativa e solicitar apoio do colegiado para intervir junto ao governo do Estado a fim de que seja nomeado um Bibliotecário devidamente habilitado para o comando do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas e da Biblioteca Pública do Espírito Santo.
Um dia depois, em 14 de março, o Sr. Werner Braun Rizk, Procurador do Estado do Espírito Santo, informou à Justiça que a jornalista não assumiu o cargo e utilizou como prova um ofício da SECULT-ES, assinado pelo Subsecretário de Estado de Gestão Administrativa, Sr. Joemar Bruno Francisco Zagoto, o qual informa que o decreto de nomeação da jornalista perdeu efeito, dado que a mesma não tomou posse no prazo estabelecido.
Por fim, em 21 de março, foi publicado o Decreto nº 699-S, que nomeia a Bibliotecária Adriana Isidorio para a coordenação do SEBP-ES.
O presidente Álamo comemora: “Mais que uma vitória do CRB-6, foi uma vitória da sociedade capixaba, por meio dos Bibliotecários do Estado. Os Bibliotecários do Espírito Santo foram implacáveis em exigir que o Conselho cumprisse o seu papel fiscalizador e assim foi feito”. Para Júlive Argentina (CRB-6/819ES), delegada regional do CRB-6 no Espírito Santo, “é uma grande conquista para todos, tanto para os Bibliotecários capixabas quanto a nível nacional, sendo mais um avanço para o cumprimento da lei e da efetivação de políticas públicas em prol das Bibliotecas e dos profissionais Bibliotecários!”.
Quem é Adriana Isidorio da Silva Zamite?
Nascida em Vitória (ES), Adriana Isidorio, como é conhecida entre os pares, é mestra em Ciência da Informação pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), especialista em Engenharia e Arquitetura de Software pela Universidade Estácio de Sá e bacharel em Biblioteconomia também pela UFES.
Adriana ainda é membro da Comissão Temporária de Bibliotecas Prisionais do CRB-6 e pesquisa o papel da biblioteca, do livro e do Bibliotecário em ambientes prisionais no Estado do Espírito Santo.
