O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Flávio Dino, determinou a retirada de circulação de quatro livros de conteúdo jurídico publicados entre 2008 e 2009 pela editora Conceito Editorial. Os livros foram alvo de uma decisão judicial que considerou os trechos que contém manifestações homofóbicas e misóginas, violando direitos humanos e atacando a dignidade de integrantes da comunidade LGBTQIA+ e das mulheres.
A polêmica envolvendo as obras começou após uma investigação de estudantes da Universidade Estadual de Londrina (UEL), no Paraná. Durante a análise do conteúdo, foram identificados trechos altamente discriminatórios e de incitação ao preconceito. Um dos livros faz associações perigosas entre a comunidade LGBTQIA+ e o vírus HIV, afirmando que a aids “somente existe pela prática doentia do homossexualismo e bissexualismo”. Outro trecho apresenta ideias misóginas, sugerindo que as mulheres mais “bonitas” seriam “propriedade” dos homens mais ricos e poderosos, e ainda as classifica como objetos de desejo.
Em sua decisão, o ministro Flávio Dino rejeitou a alegação de que a retirada das obras representaria censura. Segundo ele, os livros não estão protegidos pela liberdade de expressão, pois suas afirmações violam os princípios de igualdade e dignidade humana, além de reforçarem um cenário de violência e discriminação contra grupos vulneráveis.
A conjuntura jurídica e a repercussão da decisão
O caso foi levado ao STF após uma negativa do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) em acolher o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para a retirada das obras do mercado. Em resposta, o MPF recorreu à instância superior, que tomou a decisão final. Para o ministro Dino, as obras podem ser reeditadas, desde que sejam retirados os trechos considerados criminosos e que as edições revisadas sejam postas novamente em circulação.
O conteúdo dos livros em questão representa, de acordo com a decisão de Dino, um ataque aos direitos humanos, além de perpetuar discursos de ódio e preconceito, violando normas fundamentais da Constituição. Ao endossar estereótipos negativos sobre as mulheres e a comunidade LGBTQIA+, as obras contribuem para a manutenção de um ambiente social mais intolerante e violento.
Liberdade de expressão vs. direitos humanos
O caso levanta uma questão complexa sobre os limites da liberdade de expressão no Brasil. Embora a liberdade de opinião e a publicação de obras seja um direito garantido pela Constituição, ela não é absoluta. Quando essa liberdade é usada para incitar discriminação e violência contra grupos marginalizados, como no caso dos livros jurídicos em questão, o Estado tem o dever de intervir para proteger a dignidade e os direitos desses grupos.
Em um cenário político e social marcado por intensas discussões sobre direitos humanos e igualdade, a decisão do STF é um sinal claro de que o discurso de ódio e a disseminação de conteúdos discriminatórios não serão tolerados, especialmente em contextos educacionais e jurídicos, onde o respeito à diversidade e à dignidade humana deve ser a base de todo o aprendizado e debate.
O futuro das obras
A editora responsável pela publicação das obras ainda pode optar por reverter a decisão, desde que se comprometa a revisar o conteúdo e garantir que as edições futuras estejam em conformidade com os princípios constitucionais. A retirada temporária das obras de circulação visa, portanto, uma reflexão mais ampla sobre o impacto de determinados discursos no fortalecimento de uma sociedade mais inclusiva e respeitosa.
A medida também traz à tona a necessidade de maior vigilância sobre materiais educativos e acadêmicos, que têm o poder de influenciar a formação de opinião de estudantes, profissionais e a sociedade em geral. O equilíbrio entre a liberdade de expressão e a proteção de direitos fundamentais será, sem dúvida, um tema contínuo no cenário jurídico brasileiro.
Livros que sairão de circulação:
- Curso Avançado de Biodireito
- Teoria e Prática do Direito Penal
- Curso Avançado de Direito do Consumidor
- Manual de Prática Trabalhista
Todas as obras são de autoria de Luciano Dalvi e Fernando Dalvi.
