A Associação de Servidores do Arquivo Nacional (Assan) tem a satisfação de anunciar a chamada de artigos inéditos para o primeiro número da revista Acesso Livre, cujo tema será Preservação e Acesso.
A revista Acesso Livre ‒ periódico semestral mantido pela Associação dos Servidores do Arquivo Nacional ‒ receberá, entre os dias 22 de maio e 31 de julho de 2013, artigos, ensaios, resenhas, entrevistas e traduções inéditas para publicação. Além de publicar dossiês temáticos a cada edição, Acesso Livre aceitará também contribuições sobre assuntos diversos, desde que inseridos na linha da proposta editorial, que envolve as áreas das Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, Saúde do Trabalho, Direito, Movimentos Sociais, Memória e Administração Pública.
Os textos serão submetidos ao conselho consultivo da revista e, se aprovados, publicados no primeiro número da Acesso Livre, com previsão de lançamento em dezembro de 2013.
Os trabalhos podem ser enviados, no prazo mencionado, exclusivamente para o endereço eletrônico revista.acessolivre@gmail.com, em fonte Times New Roman, tamanho 12, espaço 1,5, contendo os dados de identificação do autor (nome, titulação, vínculo institucional, e-mail).
As normas de publicação, política editorial e outras informações estão disponíveis no blog da revista http://revistaacessolivre.blogspot.com.br/ e na página da Assan no Facebook . Em breve, será divulgado o site da revista, que está em elaboração.
UM PONTO DE VISTA, OU UMA IDEIA?
Ana Laura da Silva
Ana_laura_foz@yahoo.com.br
https://www.facebook.com/analaura.guiga
Resumo
Pesquisas mostram que a cada dia os meios de concorrência estão inundando todo tipo de ingresso, seja em um curso, até uma fila de banco, pois quem chega primeiro tem vantagem sobre os demais. Mas não para por ai. Na família, no trabalho, na vida social tudo engloba certo tipo de disputa, se é legal ou moral, não há uma resposta conclusiva, o fato é que nascemos competindo entre o nascer e o morrer, claro, não está em nosso poder decidir tamanha magnitude, mas que tentamos com todas as forças viver, isso sim, o morrer não é uma opção, o desistir, bem, isso depende de cada ponto de vista, de cada julgamento interior, de todos os erros e acertos.
Palavras-chave: Escolhas; Oportunidades; Aprovação.
Texto
O Brasil tem passado por lentas evoluções, mas mesmo assim ela segue.
Na educação isto não é diferente, mas em passos curtos estão elaborando inúmeros projetos, a fim de mostrar, estatisticamente, a diminuição das diferenças sociais e a importância demonstrada pelo Estado sobre este tema. Projetos como Sistema de Cotas, PROUNI e ENEN têm sido auferidos de forma a amenizar, de maneira camuflada, esta diferença.
Um dos primeiros sistemas criados para minimizar a distância entre os menos favorecidos e os considerados, pelo eufemismo, os de pele menos “clara”, geram assuntos polêmicos e interpretações distintas, desde os stakehouders, seus beneficiários diretos, até os observadores à distância, que é uma parte significativa da sociedade. O tema é tão peculiar, que questões referentes à apologia ao racismo, levantadas por parte da própria raça beneficiada, tem sido discutidas nesta pauta.
O PROUNI, que é um programa do Ministério da Educação, criado pelo Governo Federal em 2004, que concede bolsas de estudos em instituições privadas de ensino superior, tem um nome chamativo, que, até faz diferença, mas o impacto destacado cria uma “suavidade” na obrigação de prestar um vestibular, mas não livra os interessados de passar pelo sistema de concorrência, aliás, nem um deles, mas este, dentre outras exigências, depende do ENEM para tal benefício, conforme consta com detalhes no site do MEC (http://siteprouni.mec.gov.br/).
O ENEN, por sua vez, é um tipo de certame que tem impresso, juntamente com as provas, inúmeras dúvidas e polêmicas quanto a sua elaboração, impressão gráfica, correção e homologação dos resultados e tem demonstrado, até o presente momento, tratar-se de uma concorrência causadora de muitos conflitos, oriundas destes procedimentos elaborativos. E como não bastassem as suspeitas, e em alguns locais a confirmação de fraudes, o retorno destes procedimentos, até agora, relatou não haver uma eficaz solução para expor sua credibilidade. Mas, se existe uma esperança para frear a incredibilidade, há em trâmite, propostas de reformulação para uma concorrência menos turbulenta, conforme explicação no site: (http://portal.mec.gov.br/index.php?Itemid=310+enen.br), mas nada exclui de fazer uma prova.
Como uma forma tácita de imposição do Estado, os interessados não podem desviar-se deste processo, pois alega-se a possibilidade de estender a chance de ingressar no curso pretendido. Isto se confirma pelo método de aproveitamento das notas, a fim de adicionar às do vestibular para chegar à pontuação máxima requerida nos editais, e, de quebra, em alguns casos e instituições, de isentar do certame pioneiro, famoso vestibular.
Com esses projetos em ação, reúnem-se grupos de cursos preparatórios para atender esta nova demanda do mercado estudantil. Estes métodos causam a falsa sensação de livrar-se de um vestibular, mas esta diferença não ocorre, pelo menos aqui no Brasil. Os esforços e estudos despendidos aos participantes, dão seguimento ao certame comum, o vestibular, quiçá até mais complexo, uma diferença constatada apenas em nomenclatura.
Não é controverso destacar, que todos os projetos, no que concerne educação, não tenha lá suas boas intenções, o que enseja desconfiança são os métodos aplicados e sua eficácia qualitativa, pois as quantitativas, estatisticamente, todos temos acesso, conforme informações disponíveis no site do IDEB (http://www.portalideb.com.br/brasil/ideb), ou do próprio MEC (http://www.mec.gov.br/).
Algumas Instituições de ensino até oferecem cursinhos de forma gratuita, chamados de “bolsas”, com intuito de auxiliar àqueles que não têm oportunidades de filiar-se a um bom curso preparatório pago. Não tirando o mérito daqueles que se esforçam solitariamente para acompanhar e desigualar esta diferença externa. Há que salientar que, as famosas bolsas tem sim seu valor, até porque as mensalidades podem até serem gratuita, mas os materiais não são doados, e o valor cobrado, por vezes aproxima-se do valor do curso. O aluno ganha com o aprendizado, mas as instituições ganham com uma boa redução nos impostos.
Percebe-se que até o momento foi descrito apenas sobre os meios para alcançar uma vaga num curso de graduação e o que preocupa não são apenas estes meios, mas o que realmente está por traz de todos estes métodos para se chegar ao seu fim.
Em cada projeto, em cada foco há um cunho mais político e menos social que varia pelos mandatos, se é bom ou ruim cabe à sociedade como um todo avaliar. E sem desmerecer tais projetos, porque há amostragens de benefícios auferidos, mas se um lado ganha, o outro automaticamente está perdendo algo e isso é fato. A balança sempre penderá para um lado. O Estado não perde.
O tema muda, mas a pauta não necessariamente desvincula dos estudos, que são fomentados de maneira aparentemente positiva, num país que luta para sair do ranque das desigualdades sociais e culturais para competir de forma quase igualitária com alguns países, considerados hoje, exemplos em sua história na educação, conforme mostra algumas fontes, dentre outras. (http://www.ibge.gov.br/), (http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2012/11/121127_educacao_ranking_eiu_jp.shtml), (http://veja.abril.com.br/noticia/educacao/brasil-aparece-em-penultimo-em-ranking-de-educacao,dentre outras, apesar de estar bem distante dos parâmetros.
Acredita-se que a educação não é a parte do bolo que preencherá o país de toda boa estrutura e infraestrutura, há muitas fatias a serem repartidas, talvez em pedaços desproporcionais para que a educação atinja o que se espera. As políticas públicas e o verdadeiro comprometimento do Estado e da sociedade é a espátula que pode definir as fatias prioritárias, até que todos os integrantes deste país possam ser saciados com este alimento cultural.
Enquanto o tema anterior resume-se na integração de um candidato a um curso superior, para preencher a demanda neste mercado mais que competitivo outro tema, não tão distante, está os certames para o preenchimento da máquina pública, os chamados concursos públicos, e estes não desvinculam da educação, ao contrário, realçam.
Sem exageros nas estatísticas, há uma carência demonstrada em todas as esferas dos entes federativos que vem coberta de entusiasmos aos demandantes e aos ofertantes, sendo estes realçados no valor cobrado nas inscrições. E o vilão não é o Estado, pois este apenas fomenta os empreendimentos para os procedimentos de recrutamento. Mas este assunto será abordado noutro momento.
O certame, um meio utilizado para selecionar àqueles que se encontram mais preparados, e em consonância com os editais, por vezes confundidos com os “inteligências pura” ou sortudos, não os torna garantidores das vagas ofertadas, mas apenas percebem a expectativa destas.
Há todo um processo avaliativo, sendo cada vez mais complexo e tendencioso, pois não basta um simples e simbólico preparo, há todo um rol de procedimentos àqueles que desejam preencher uma vaga no órgão pretendido, que vai além do tempo despendido ao preparo teórico, físico e psicológico, à disposição de recursos, material, humano e financeiro, além de métodos e outros conhecimentos acumulados com as experiências para poder alcançar esta fila quilométrica.
O processo de seleção, por vezes já se inicia no momento da inscrição, por ter se tornado um meio muito lucrativo das bancas organizadoras, a média do valor de inscrições já ultrapassa a casa decimal, que antes era apenas uma, ou seja, a chance está mais próxima dos preparados tecnicamente e financeiramente, mas não apenas ao primeiro, pois sem dinheiro o obstáculo se torna maior que o desejo e o preparo técnico, fenômeno que cabe à nomenclatura de exclusão tácita ou natural.
Não obstante, se espalha como lojas de R$ 1,99 os famosos cursos preparatórios (não que seja uma alternativa negativa), são empreendimentos que vem alavancando este novo mercado, que mais parece investimento em bolsas de valores. A preocupação está em saber se a qualidade será agregada aos cursos ofertados, uma vez que, garantia da vaga ou seu dinheiro de volta não se cogita neste mundo real.
Usando ainda uma imaginação pra lá de fértil, talvez seja esta a intenção para o futuro, um grande mercado de ações, com vagas vendidas a preços exorbitantes. Exagero? Talvez.
Considera frisar que, há uma parcela significativa com interesses gananciosos em se tornar clientes deste mercado, já considerado promissor, porém, mormente não está ao alcance de todos. A escassez de recursos financeiros tem sido o primeiro vilão a forçar a busca de novos horizontes e o segundo é a insegurança de que o esforço e o montante investidos sejam retornados em forma de aprovação. Tudo parece incerto. Tudo é incerto.
E neste intervalo entre sonhos e expectativas vai sobrevivendo à força de vontade, a determinação e a superação dos próprios medos e limites, fazendo cair no esquecimento os bastidores que geram tudo isso (concorrência, gastos, riscos e por ai vai.).
Uma nuvem de questionamentos paira sobre tantas exigências sobre o fato de estar preparado a assumir um cargo ou função, que para muitos, frisa apenas o conforto da estabilidade, e, com isso abre-se uma brecha do tamanho de uma cratera para ausência de uma avaliação minuciosa do preparo técnico e humano da verdadeira qualificação.
A máquina pública não para e o recrutamento idem, os editais estampam rol extensos de exigências, que muitos só conseguem atingir após inserir-se naquele mercado descrito acima – cursos preparatórios. Outros tentam a sorte com os parcos recursos disponível. O questionável não são os métodos, pois estes são agasalhados por lei, mas sim os critérios adotados, criados ao bel entendimento de cada empresa, vulgo “banca”.
Ofertas e demandas caminham de mãos dadas, mas às vezes elas se divergem e se rompem isso ocorre quando a contenda chamada “cadastro de reservas” se infiltra gerando falsas expectativas, mas trazendo muitos lucros às bancas com estas divergências. Aliás, existe na esfera federal, desde 1999, norma que obriga os editais de concurso a divulgarem o número de vagas oferecidas. A regra consta do art. 39, I, do Decreto 3.298/1999, (http://www.planalto.gov.br) e comentada no site: jus.com.br/artigos/14925/a-inconstitucionalidade-do-cadastro-de-reserva-nos-concursos-publicos), regra esta que não vem sendo respeitada.
Um tema tão em pauta, o que reforça o constante recrutamento, não se pensou até o presente momento, em a própria máquina pública criar postos de aprendizados específicos aos futuros servidores públicos, nas áreas e órgão de seu interesse, não excluindo os cursos de formação, já existentes para algumas áreas. Esta questão geraria polêmica, pois o comércio desfreado de cursos preparatórios e com preços de um curso de especialização, porém sem diploma, e o valor nada simbólico das inscrições, poderia até minimizaria inúmeros problemas, quanto a incompetência entre pessoa versos função, isto faria com que vagas não fossem preenchidas por futuros servidores tão despreparados, como mostra a realidade. O mau atendimento parece ser padrão, quando deveria ser extrema exceção. O que se observa é que o critério de um certame não está apenas na qualidade de preparação dos inscritos, mas sim na quantidade de arrecadação nas inscrições, ou seja, que vença o melhor, melhor em que? Gabaritar uma prova não é pressuposto de supra inteligência, mas, às vezes, a nota está relacionada a um conjunto de situações, como a jornada percorrida pelo candidato, as oportunidades, ou falta dela, etc. Sorte? Talvez, tudo é incerto.
Um critério justo, objetivo e sensato, talvez conseguisse manter um equilíbrio entre as oportunidades e às pessoas interessadas ao ingresso, principalmente numa era em que se cobra tanta equidade e igualdade de direitos, eis aí o sistema de cotas para ratificar. O que nos leva a uma reflexão e certo temor é que esforço, dedicação e honestidade possam cair em desuso. Como cita o autor William Douglas, em seu livro As 25 leis bíblicas do sucesso – “Isso vale para tudo. Warren Buffett diz que para se contratar alguém é preciso encontrar três características: inteligência, energia e integridade. Mesmo que a pessoa seja muito boa em um dos itens, a falta dos demais a torna uma má escolha. É preciso competência, disposição para trabalhar e honestidade. Um profissional extremamente competente que seja preguiçoso ou desonesto é uma péssima aquisição para a empresa”. Estes requisitos, que por sinal muito bem definido, percebe ser os menos avaliados, pois as assertivas elaboradas visam mensurar a preparação técnica, e por vezes, os exames psicotécnicos observam apenas o comportamento do momento, que varia de profissional até uma ficha pré-elaborada de perguntas para respostas óbvias, a fim de se evitar chuvas de recursos, ou seja, fica a critério do avaliado, mentir ou dizer a verdade. E como está previsto no Tratado Internacional, denominado Pacto de São José da Costa Rica e implícito em nossa Carta Magna, que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo, logo fica a critério da consciência.
Enquanto às mudanças necessárias, para uma avaliação efetiva, não se concretizarem, os projetos seguem a passos bem divergentes da evolução, e as ideias, aparentemente ingênuas, ficam em algumas mentes e pedaços de papel, pois o importante, neste momento de tantos protestos a necessidade está no salto olímpico da estatística universal.
Referências bibliográficas
http://siteprouni.mec.gov.br/
http://portal.mec.gov.br/index.php?Itemid=310+enen.br
http://www.portalideb.com.br/brasil/ideb
http://www.mec.gov.br/
http://www.ibge.gov.br/
http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2012/11/121127_educacao_ranking_eiu_jp.shtml
http://veja.abril.com.br/noticia/educacao/brasil-aparece-em-penultimo-em-ranking-de-educacao