Em março deste ano, o Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região (CRB-6) fiscalizou escolas municipais da Prefeitura de Formiga, cidade localizada no Oeste mineiro. Na ocasião, foi constatada a falta de Bibliotecários em bibliotecas de quatro unidades escolares. No mês de abril, o CRB-6 notificou a Prefeitura sobre a realização do julgamento e, em 08 de maio, o município foi penalizado a pagar uma multa no valor de R$ 351.840,00 reais. Em razão da penalidade, a Prefeitura, logo após o julgamento, encaminhou um ofício ao CRB-6, informando a contratação de quatro Bibliotecários para sanar a irregularidade.
No ofício datado de 23 de maio, o Município informou ao Conselho que, mesmo antes de ter recebido a notificação, já havia tomado as providências para realizar as contratações e sanar as irregularidades identificadas pelo CRB-6. A Prefeitura também informou que será enviada à Câmara Municipal um projeto de lei criando mais vagas efetivas para nomeação de Bibliotecários aprovados em concurso público vigente.
Os Bibliotecários contratados foram: Maria Aparecida Guimarães Almeida (CRB-6/3531), para atuar na E. M. Célia de Melo Eufrásio; Dulcilene Gonçalves da Fonseca (CRB-6/2450), para atuar na E. M. Papa Pio XII; e Letícia de Fátima Viana (CRB-6/3514), para atuar na E. M. Angelita Gomes Pereira. O quarto Bibliotecário selecionado para atuar na E. M Benedita Gomide Leite desistiu de assumir a vaga. A Prefeitura informou que já realizou novo processo seletivo para substituir o profissional.
Dessa forma, o CRB-6 irá suspender as multas aplicadas até que a Prefeitura de Formiga encaminhe a documentação que comprove a aprovação do projeto de lei que amplia o número de vagas nas bibliotecas das escolas municipais.
O presidente Álamo Chaves (CRB-6/2790) esclarece que “a função do Conselho é garantir que toda biblioteca seja administrada por profissionais devidamente habilitados. Não é nosso objetivo aplicar ou receber multas, entretanto, este é o único instrumento legal de que os Conselhos Profissionais dispõem.” E complementa: “É louvável que a Prefeitura de Formiga tenha nos procurado para sanar essas irregularidades em tão curto espaço de tempo. Essa é uma vitória de todos os munícipes formiguenses e do povo mineiro.”
