A Prefeitura de Japaraíba, localizada no estado de Minas Gerais, abriu recentemente um concurso público com vagas para profissionais da área de biblioteconomia. A iniciativa ocorreu após a aplicação de uma multa pelo Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região (CRB-6), que constatou a ausência de Bibliotecários nas bibliotecas públicas municipais. A medida foi tomada em decorrência de uma fiscalização realizada em agosto de 2022, e a abertura do concurso surge como uma tentativa de regularizar a situação e cumprir as exigências legais.
O assessor jurídico do CRB-6, Dr. Juliano Mendonça Gonzaga (OAB-MG/89.488) relata que, durante a fase de julgamento, foi aplicada uma multa de R$ 5.000,00 por cada biblioteca irregular.
Apesar da penalidade, o município se comprometeu durante o julgamento a contratar Bibliotecários para as duas bibliotecas. O assessor jurídico do CRB-6 explica que a Prefeitura de Japaraíba aceitou a proposta de contratar Bibliotecários no prazo de 90 dias, sob pena de aplicação da multa imediata. “Como o compromisso não foi cumprido, as consequências legais da dívida estão sendo aplicadas”, destacou o advogado.
O concurso público é uma oportunidade para a contratação de profissionais especializados que possam contribuir para o desenvolvimento das políticas públicas municipais nas áreas da educação e cultura. A expectativa é que, com a regularização das bibliotecas, o município de Japaraíba possa melhorar a qualidade dos serviços prestados à comunidade, promovendo maior acesso à informação e à leitura.
A regularização das bibliotecas municipais de Japaraíba é uma medida importante para o cumprimento da legislação, e também para o fortalecimento do setor educacional e cultural da cidade. O Bibliotecário é um profissional fundamental para o desenvolvimento de atividades de incentivo à leitura, organização de acervos e implementação de projetos culturais e educativos.
Dr. Mário Garrido, coordenador do Setor de Fiscalização do CRB-6, ressaltou que a atuação do CRB-6 não se resume à fiscalização e aplicação de multas, mas também ao apoio aos municípios e à orientação para que as bibliotecas funcionem de acordo com os padrões exigidos. “Nosso objetivo é sempre buscar a regularização das instituições e garantir que a população tenha acesso a um serviço de qualidade”, afirmou.
Segundo o coordenador, “espera-se com a abertura do concurso público que haja a regularização da situação de ambas as bibliotecas irregulares e que o Município de Japaraíba possa contar com profissionais especializados para desenvolver as políticas públicas necessárias de fomento, tanto do ambiente educacional como cultural”, declara.
A abertura do concurso público, portanto, é um passo positivo para que a cidade de Japaraíba não apenas regularize suas bibliotecas, mas também avance na implementação de políticas públicas mais eficazes nas áreas de educação e cultura. A contratação de Bibliotecários poderá, assim, contribuir para a formação de um ambiente mais propício à educação e ao desenvolvimento cultural da comunidade.
Agora, com o concurso aberto, a Prefeitura de Japaraíba tem a oportunidade de resolver a questão da falta de Bibliotecários nas bibliotecas municipais e cumprir a obrigação legal de contratar profissionais capacitados para desempenharem essas funções essenciais. O CRB-6, por sua vez, continuará monitorando o cumprimento das exigências legais, inclusive, no que tange ao cumprimento do pagamento da multa aplicada.
O caso de Japaraíba serve como exemplo de como a fiscalização pode ser um importante instrumento para garantir que os direitos da população sejam respeitados, e que os serviços públicos, especialmente nas áreas de educação e cultura, sejam de qualidade e atendam às necessidades da comunidade.
Sobre o concurso
A Prefeitura Municipal de Japaraíba, em parceria com a Fundação Mariana de Resende Costa (FUMARC), abriu as inscrições para o concurso público que oferece uma vaga para o cargo de Bibliotecário. O concurso, que visa preencher a única vaga disponível, tem como objetivo contratar um profissional qualificado para atuar na área de biblioteconomia no município.
As inscrições para o concurso estarão abertas exclusivamente via internet até às 23h59min do dia 10 de dezembro de 2024, sempre no horário de Brasília. Para se inscrever, os interessados devem acessar o site oficial da FUMARC e seguir as instruções disponíveis na plataforma, clicando na opção “Faça sua Inscrição”.
Para mais informações, confira o edital.
