
A vitória foi conquistada com a mobilização dos conselhos profissionais, incluindo o Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região de Minas Gerais e Espírito Santo (CRB-6). No dia 26 de junho, o presidente da república Jair Bolsonaro homologou despacho negando a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do ministro da economia Paulo Guedes.
Entre os itens da PEC 108, divulgada em 2019, estavam as propostas de transformar os conselhos profissionais em órgãos privados e retirar a obrigatoriedade de registro para exercer a atividade de Bibliotecário, por exemplo.
A iniciativa de Guedes foi vista como ameaça à preservação dos conselhos profissionais, entidades de classe essenciais para fiscalizar ilegalidades no mercado de trabalho, cobrar ações consistentes dos empregadores e analisar se a profissão está sendo exercida de acordo com as leis.
O CRB-6 participou ativamente da Frente Parlamentar em Defesa dos Conselhos do Congresso Nacional ao comparecer a reunião do Conselho e Ordens Profissionais de Minas Gerais (COP-MG) em 1° de junho e ao conscientizar os Bibliotecários sobre o tema nas redes sociais, no site e no boletim.
Os deputados federais Rogério Correia (PT/MG), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Conselhos do Congresso Nacional, e Domingos Sávio (PSDB/MG), e os deputados estaduais do grupo homônimo criado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Ana Paula Siqueira (Rede/MG), André Quintão (PT/MG) e Celinho do Sinttrocel (PCdoB/MG), foram essenciais para a retirada da PEC 108.
A deputada Ana Paula falou sobre o assunto recentemente em vídeo, no qual marcou o CRB-6 e compartilhou em sua conta de Instagram. “A Frente participou conjuntamente do COP-MG, marcamos presença em várias reuniões e alcançamos a retirada da PEC 108. Com isso, temos a garantia do funcionamento dos conselhos profissionais”.
Presidente do CRB-6 escreve sobre a PEC 108 no jornal Edição do Brasil
Álamo Chaves (CRB-6/2790) abordou a tentativa de interrupção dos conselhos profissionais em texto conciso divulgado no dia 19 de julho pelo veículo de comunicação. Leia o artigo na íntegra.
Conselhos à procura de um governo
Por Álamo Chaves
Em 1921, o dramaturgo e romancista italiano Luigi Pirandello (1867-1936) lançou a peça “Seis personagens à procura de um autor”. A trama de nome auto-sugestivo narra a história de seis personagens abandonadas pelo autor que desejam compartilhar em algum palco os seus dramas e dilemas no intuito de alcançar alívio e conforto para seus tormentos. Assim como as personagens de Pirandello, sentem-se os membros dos conselhos profissionais brasileiros diante da PEC 108/19.
Elaborada pelo Governo Federal, a proposta de emenda à Constituição pretende alterar a natureza jurídica de tais organizações, sob a justificativa de que os “conselhos são entidades privadas sem fins lucrativos que atuam em colaboração com o poder público, às quais se aplicam as regras do direito privado e a legislação trabalhista”. Isso posto, essas organizações deixariam de ser vistas pelo governo como autarquias pertencentes à administração pública. Se aprovada, a PEC terá como consequência a inevitável dissolução dos conselhos.
No entanto, é pertinente lembrar a origem dessas autarquias. Pode-se dizer que o primeiro conselho foi criado em 1934, quando o Decreto nº 24.693 explicitou as atividades profissionais na área da Química, reconheceu a profissão, indicou as categorias com obrigatoriedade de registro no Ministério do Trabalho, deu as atribuições dos profissionais e desenhou um Código de Conduta.
Já no ano seguinte, um novo decreto (nº 57) aprovou o regulamento para a execução do dispositivo elaborado no ano anterior, apresentando os requisitos para o registro profissional e dispondo sobre a “Carteira Profissional”, as atribuições e a “Responsabilidade Técnica”. Entretanto, a partir da implementação da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), surgiram novas entidades representativas de determinadas classes profissionais.
Atualmente, há 20 conselhos profissionais no Brasil. Eles são responsáveis por regulamentar a atividade, determinar limites da atuação, fiscalizar o exercício da profissão, orientar e efetuar registros dos profissionais.
Contudo, nos últimos anos, os conselhos deixaram de ser bem vistos aos olhos do poder público. Agentes do Estado, que deveriam trabalhar em prol da sociedade, passaram a se empenhar em minar diversos direitos trabalhistas sob a égide do controle fiscal e da retomada econômica.
À vista disso, assim como ocorre na peça de Pirandello, o governo – principal “mentor” dos conselhos – virou as costas para essas entidades, deixando cada um de seus membros desamparados, querendo compartilhar os seus dramas e dilemas no intuito de reverter essa situação provocada por uma forma de abandono.