No dia 15 de fevereiro, o Governo do Espírito Santo pagou ao Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região (CRB-6) uma multa aplicada em 2016, no valor de R$ 9.980,49. O valor é referente à falta de Bibliotecário na coordenação da biblioteca da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Desembargador Carlos Xavier Paes Barreto, localizada em Vitória, capital capixaba.
A multa foi aplicada após várias tentativas de diálogo com o governo estadual através de ofícios e pedidos de reuniões para solucionar a irregularidade.
O Assessor Jurídico do CRB-6, Dr. Juliano Mendonça Gonzaga (OAB-MG/89.488), esclarece que “o Estado do Espírito Santo foi notificado para apresentar defesa contra o auto de infração originado de fiscalização exercida pelo CRB-6 e acabou não o fazendo. Com isso, diante da constatação in loco de que estava facilitando o exercício profissional a pessoas não inscritas, foi-lhe aplicada uma multa. Adotados todos os procedimentos de cobrança, desde o envio de boleto para pagamento amigável do débito, passando pela inscrição em dívida ativa e, por fim, culminando na abertura de processo de execução fiscal na Justiça Federal do Espírito Santo, chegou-se ao ponto final, que é o recebimento daquele valor originário da multa, acrescidas das correções devidas neste período”. Além disso, o assessor revela que a demora é devido ao Estado tentar se defender, “contudo a Justiça Federal deu ganho de causa para o CRB-6. O recebimento do valor coroa os procedimentos adotados”.
O presidente do CRB-6, Álamo Chaves (CRB-6/2790) afirma que a luta do Conselho no Espírito Santo tarda, mas não falha: “Somente agora em 2022 e 2023 estamos recebendo multas aplicadas por gestões anteriores que penalizaram o executivo capixaba por descumprir a legislação que rege a profissão de Bibliotecário. Isso mostra que o trabalho é longo e árduo. O Conselho ampliou as fiscalizações no Espírito Santo e todas as instituições irregulares serão devidamente penalizadas. Os resultados podem demorar a aparecer, mas eles chegam. Não iremos desistir.”

Álamo Chaves, presidente do CRB-6, afirma que “o Conselho ampliou as fiscalizações no Espírito Santo e todas as instituições irregulares serão devidamente penalizadas. Os resultados podem demorar a aparecer, mas eles chegam. Não iremos desistir.”
O CRB-6 realizou diversas fiscalizações em 2022 e, no dia 5 de dezembro, diversos julgamentos foram realizados, resultando em multas que ultrapassa R$ 2 milhões, para o Estado do Espírito Santo, referentes a escolas estaduais, conforme divulgado pelo Conselho.