A Prefeitura de Belo Horizonte anunciou a prorrogação por mais dois anos da validade do concurso público para o cargo de Bibliotecário Escolar Pleno, uma medida que atende a um pedido do Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região (CRB-6). A decisão visa garantir o cumprimento da Lei Federal nº 12.244/2010, que exige a presença de Bibliotecários qualificados nas bibliotecas escolares de todo o país.
O concurso, realizado em 2021, teve inicialmente validade de dois anos, com a possibilidade de prorrogação. Agora, com a extensão, o certame permanecerá em vigor até 2026. A prorrogação foi confirmada pela Secretaria Municipal de Governo de Belo Horizonte e publicada no Diário Oficial do Município.
A solicitação do CRB-6 destaca a importância de profissionais habilitados para coordenar as bibliotecas escolares, como forma de garantir a qualidade e a universalização dos serviços oferecidos nas escolas públicas. A lei federal, que entrou em vigor em 2010, estabelece que todas as bibliotecas escolares devem ser geridas por Bibliotecários registrados no conselho regional da profissão.
Além das bibliotecas escolares, outras normas também exigem a presença desses profissionais em bibliotecas públicas e centros de documentação, o que reforça a necessidade de manter o concurso aberto e a oferta de vagas para atender à demanda crescente por esses especialistas.
Com a prorrogação, a Prefeitura de Belo Horizonte fortalece seu compromisso com a melhoria da educação, assegurando o acesso a profissionais qualificados para promover a leitura, a organização do acervo e o desenvolvimento pedagógico nas escolas da cidade.