No dia 15 de junho a Bibliotecária-fiscal do Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região (CRB-6), Jozane Pacheco (CRB-6/3733), esteve na cidade de Ouro Preto, após a Prefeitura da cidade ameaçar extinguir o cargo de Bibliotecário.
A visita ocorreu após o Conselho enviar ofícios para a Prefeitura, quanto à extinção do cargo, “ponderando para a ilegalidade do ato, já que, sem o cargo, as bibliotecas não poderão funcionar, e, se funcionar, será com leigos, momento em que o CRB-6 irá fiscalizar e aplicar multas”, conforme informado pelo Assessor Jurídico do Conselho, Juliano Mendonça Gonzaga (OAB-MG/89.488).
Além disso, o Assessor Jurídico informou, também, que ingressou com Ação Civil Pública contra recente concurso municipal.
A visita realizada por Jozane é a primeira das diversas que devem ocorrer para garantir que a legislação seja cumprida, ou seja, que as bibliotecas públicas e escolares continuem tendo Bibliotecário. Na ocasião, a Bibliotecária-fiscal se deparou com 4 escolas municipais sem Bibliotecário, que foram autuadas.
Vale ressaltar que Ouro Preto é patrimônio mundial da humanidade e carrega uma elevada carga cultural e a decisão tomada pela Prefeitura contraria a importância da cidade.