Em resposta à aprovação da Lei Complementar nº 2.386/2024, que extinguiu o cargo de Bibliotecário no município de Marataízes (ES), o Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região (CRB-6) se mobilizou para abrir diálogo com a gestão municipal e buscar soluções para reverter a medida.
No dia 12 de abril, foram realizadas duas reuniões — uma com a Secretaria Municipal de Cultura e outra com a Secretaria Municipal de Educação — com o objetivo de esclarecer os impactos da nova legislação e defender a presença de profissionais qualificados nas bibliotecas geridas pelo executivo municipal. Os encontros ocorreram de forma híbrida, reunindo membros do CRB-6, presencial e virtualmente.
A primeira reunião aconteceu às 11h30, na sede da Secretaria Municipal de Cultura, com a presença da secretária Maristela Leonardo da Silva, sua assessora, a conselheira Marcelle Coelho Queiroz (CRB-6/621ES) e a delegada regional do CRB-6 no ESpírito Santo, Júlive Argentina (CRB-6/819ES). Participou virtualmente o coordenador do Setor de Fiscalização do CRB-6, Dr. Mário Garrido (OAB-MG/160.403). O encontro teve como objetivo esclarecer informações sobre a extinção do cargo de Bibliotecário, reforçar a importância desse profissional nas políticas públicas de cultura e alinhar possíveis ações futuras.
Às 14h, a equipe esteve com a Secretaria Municipal de Educação, representada pela Sra. Ana Beatriz. Durante a conversa, foram apresentados autos de infração lavrados pelo CRB-6 e discutidas as consequências da ausência de Bibliotecários nas escolas municipais, como a delegação inadequada de funções a agentes administrativos de nível médio — prática que contraria a Lei Federal nº 4.084/1962 e compromete a qualidade dos serviços.
A representante da Secretaria informou que o processo de extinção do cargo será reavaliado. Para o CRB-6, esse retorno, se concretizado, representará um passo importante na defesa da qualidade dos serviços públicos.
O Coordenador de Fiscalização do CRB-6, Dr. Mário Garrido, afirmou que o Conselho está em diálogo com o legislativo de Marataízes para apurar a possível revogação da extinção do cargo de bibliotecário. “Buscamos garantir que apenas profissionais habilitados exerçam funções privativas de bibliotecário”, destacou. Caso o município mantenha o cargo irregular, que atribui essas funções a agentes de nível médio, o CRB-6 encaminhará o caso para julgamento em plenário. A medida reforça o compromisso do Conselho com a legalidade e a valorização da profissão.
