O Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região (CRB-6) multou as prefeituras mineiras de Sete Lagoas e Santa Luzia por falhas no gerenciamento de bibliotecas em escolas municipais. As penalidades, que envolvem valores significativos, foram aplicadas após fiscalizações realizadas em 2023 e têm como objetivo garantir o cumprimento da legislação federal que regulamenta a atuação dos Bibliotecários nas instituições de ensino.
Em Sete Lagoas, a prefeitura foi multada em R$ 15.000,00, valor equivalente a 10 anuidades de pessoa jurídica para cada biblioteca irregular, devido a irregularidades em três escolas municipais: a Escola Municipal Doutor Milton Campos, a Escola Municipal Quincas Nogueira e a Escola Municipal Stella de Figueiredo. A fiscalização, que ocorreu em setembro de 2023, constatou problemas na gestão das bibliotecas dessas unidades. O julgamento da infração aconteceu no dia 5 de fevereiro de 2024.
Em Santa Luzia, a multa totalizou R$ 52.928,40, correspondente a 30 anuidades de pessoa jurídica para cada biblioteca irregular e, no caso do colégio irregular, 10 anuidades. A penalidade foi aplicada a sete escolas municipais: a Escola Municipal Professora Siria Thébit, a Escola Municipal Maria da Glória de Castro Veado, a Escola Municipal Jacinta Enéas Orzil, a Escola Municipal Lúcia Viana Paiva, a Escola Municipal Miguel Resende, a Escola Municipal Maria das Graças Teixeira Braga e o Colégio Municipal Santa Luzia. A fiscalização ocorreu em agosto de 2023, e o julgamento, em junho de 2024. Cada unidade recebeu uma multa de R$ 7.561,20, devido ao não cumprimento das normas que regulam o funcionamento das bibliotecas.
Em nota, o presidente do CRB-6, Álamo Chaves (CRB-6/2790), esclareceu que o objetivo do Conselho não é punir, mas garantir que as bibliotecas sejam adequadamente administradas por profissionais qualificados. “Nosso papel é assegurar que cada biblioteca tenha a gestão de um Bibliotecário apto para o exercício da profissão. Quando as instituições não cumprem a legislação, a aplicação de multas se torna necessária para pressionar pela regularização”, afirmou.
A atuação do CRB-6 reflete um esforço contínuo para garantir a qualidade na gestão das bibliotecas escolares e o cumprimento das normas profissionais estabelecidas pela legislação.