Atento às irregularidades e à ausência de Bibliotecários nas bibliotecas de sua jurisdição, o Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região Minas Gerais e Espírito Santo (CRB-6) conta atualmente com seis ações em território mineiro e 35 em terras capixabas. O CRB-6 ganhou todas as ações que já estão em trânsito julgado.
As seis ações que ocorreram em Minas Gerais foram na comarca de Montes Claros. Metade delas já está com ordem de pagamento expedida, ou seja, a Justiça definiu que a prefeitura do município será obrigada a pagar multas que somam no total R$ 80 mil.
No Espírito Santo, por sua vez, a maioria das ações é contra o Governo Estadual. “Nós focamos em ações contra o Estado porque ele tem maior demanda de Bibliotecários e a rede estadual não está contemplando como deveria esses profissionais”, explica o assessor jurídico do CRB-6, Juliano Gonzaga.
Ele acrescenta que já foi feito o levantamento dos valores que devem ser pagos ao CRB-6 e dos que já foram acertados. “Há ainda multas que serão pagas até o final do ano e outras ações que, certamente, vão gerar recurso para o CRB”, afirma Gonzaga. Normalmente, as multas têm valor de 10 anuidades.
Além das ações contra o Estado, o CRB-6 também tem processos contra municípios. Os exemplos mais recentes ocorreram em Linhares, Serra e Venda Nova do Imigrante. A primeira cidade, inclusive, foi condenada a pagar R$ 25 mil de multa para o Conselho.
“Para o município, querendo ou não, é um dinheiro razoável, portanto, vamos forçando essas formas para ver se eles entendem que é necessário cumprir a legislação”, destaca o assessor jurídico.
Gonzaga ainda ressalta que o Conselho não fica “correndo atrás de dinheiro” por meio das multas aplicadas e que essa foi a alternativa encontrada para fazer com que a legislação fosse cumprida por parte do poder público, de modo que a profissão do Bibliotecário fosse cumprida e respeitada.
Ações do CRB-6 até setembro
Entre janeiro e setembro deste ano, a 19ª Gestão do CRB-6 focou no aprimoramento da fiscalização remota, continuou atendendo as demandas da classe e ampliou o investimento em comunicação para se aproximar ainda mais dos Bibliotecários.
Foram enviados 930 ofícios de fiscalização, protocolados 180 manifestações judiciais, realizados 21 acordos com Bibliotecários e respondidos 224 e-mails sobre denúncias e demandas profissionais.
A Comissão de Fiscalização do Conselho recebeu, entre questionamentos habituais relacionados a concursos públicos, cursos de graduação e pós-graduação em Biblioteconomia e designação em Minas Gerais, diversas denúncias de bibliotecas que não contavam com, ao menos, um profissional de biblioteconomia em seu quadro de funcionários.
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