No dia 07 de agosto, o Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região (CRB-6) realizou um novo julgamento que resultou em uma multa no valor total de R$ 1.172.896,00 para a Prefeitura de Ipatinga, em Minas Gerais. O valor é equivalente a 40 anuidades de pessoa jurídica, por instituição, conforme previsto no artigo 6º, parágrafo III, alínea g, da Lei Federal n.º 12.514/11, em razão da infração legal cometida pela Prefeitura.
As bibliotecas fiscalizadas são referentes às bibliotecas das seguintes escolas municipais:
- Escola Municipal Zélia Duarte Passos
- Escola Municipal Deolinda Tavares Lamego
- Escola Municipal Vilma de Faria Silva
- Escola Municipal João Amparo Damasceno
- Escola Municipal Hugo Duarte Coutinho
Cada instituição, separadamente, recebeu uma multa no valor de R$ 234.579,20.
É importante ressaltar, no entanto, que, ainda que o pagamento seja feito, é indispensável a regularização dos espaços. O pagamento da penalidade não substitui a obrigatoriedade da presença do profissional Bibliotecário. Em caso de não regularização, o Conselho realizará nova autuação e, consequentemente, uma nova multa poderá ser aplicada.