Entre os dias 11 e 13 de março de 2025, a Bibliotecária-fiscal Jozane Pacheco (CRB-6/3733) esteve na histórica cidade de Ouro Preto, na região centro-sul de Minas Gerais, realizando uma série de fiscalizações em instituições públicas e privadas de ensino. A ação faz parte do trabalho contínuo do Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região (CRB-6) para assegurar o cumprimento da legislação profissional que rege o funcionamento de bibliotecas.
Durante os três dias de inspeção, foram visitadas 12 instituições de ensino, sendo seis escolas municipais e seis instituições privadas. Dentre esse número, apenas duas não possuíam bibliotecas. Nas demais, embora os espaços físicos existissem, nenhum deles contava com a presença de um Bibliotecário responsável técnico, o que configura descumprimento da legislação vigente.
A atuação de um Bibliotecário habilitado é indispensável para o pleno funcionamento das bibliotecas escolares, garantindo um acesso à informação que seja qualificado, ético e orientado pedagogicamente. A ausência desse profissional compromete não apenas a qualidade do atendimento aos estudantes, mas também a gestão adequada do acervo e a efetividade das ações educativas desenvolvidas nesses espaços.
Cumprir a legislação vigente não é apenas uma obrigação legal, mas um compromisso com a valorização da educação e da cidadania. Quando respaldadas por profissionais qualificados, as bibliotecas deixam de ser apenas depósitos de livros e passam a exercer um papel transformador: tornam-se núcleos de cultura, aprendizado e inclusão social. Assim, contribuem diretamente para o desenvolvimento intelectual dos alunos e para a formação de uma sociedade mais crítica, participativa e informada.
Visita anterior do CRB-6 à cidade
Em 15 de junho de 2023, o Conselho Regional de Biblioteconomia da 6ª Região (CRB-6) realizou uma visita emergencial a Ouro Preto, após a tentativa da Prefeitura de extinguir o cargo de Bibliotecário no quadro de servidores municipais. A ação foi conduzida pela bibliotecária-fiscal Jozane Pacheco (CRB-6/3733), que identificou quatro escolas municipais funcionando sem profissional habilitado — todas autuadas.
Na ocasião, a assessoria jurídica do CRB-6 alertou a Prefeitura quanto à ilegalidade da proposta, já que bibliotecas públicas não podem operar legalmente sem Bibliotecários. Também foi confirmada a abertura de uma ação civil pública contra o concurso promovido pelo município, que não fazia a reserva legal do bibliotecário para gerenciar as bibliotecas escolares e atribuía para leigos a função. O processo segue em andamento.
A situação chamou atenção não apenas pela infração, mas também pelo impacto simbólico: Ouro Preto, Patrimônio Mundial da Humanidade pela UNESCO, abriga um importante acervo histórico e cultural, e a ausência de Bibliotecários nas escolas contraria a relevância educacional da cidade.
A atuação do CRB-6 reafirma o compromisso com a valorização da Biblioteconomia e a garantia de acesso da população a serviços de informação qualificados
