O Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região (CRB-6) encaminhou ofício ao Sr. Fuad Noman, Prefeito do Município de Belo Horizonte, cobrando a nomeação dos Bibliotecários aprovados no concurso da capital mineira para o cargo de Bibliotecário Escolar Pleno. Até a data de envio do documento, a Prefeitura de Belo Horizonte havia convocado apenas 10 profissionais.
Em ofício, o CRB-6 parabenizou o trabalho realizado pelo atual Prefeito pelo trabalho que vem desempenhando em prol das bibliotecas escolares que demandam profissionais devidamente habilitados para o desempenho das atividades privativas, previstas na legislação que regulamenta o exercício da profissão de Bibliotecário: Leis Federais n.º 4.084/62, n.º 9.674/98 e Decreto n.º 56.725/65.
No entanto, o Conselho ressaltou a importância de atentar-se à existência de diversos processos administrativos fiscalizatórios em curso em desfavor da PBH vinculados a irregularidades encontradas em escolas municipais da capital mineira, devido a ausência do profissional Bibliotecário e, desta forma, as nomeações, já realizadas, ainda são insuficientes para atender a Lei Federal 12.244/2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas escolares em todas as instituições de ensino do país.
Além disso, o CRB-6 destacou que, no final de 2022, diante do pedido da Prefeitura, externado pela Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Educação, Sra. Adriana Nogueira Araújo Silveira, quando convocados para participar de sessão virtual de julgamento de processos fiscalizatórios em desfavor de algumas escolas municipais, o Conselho foi informado que o processo de homologação e nomeação dos candidatos aprovados para o cargo de Bibliotecário estava em vias de ocorrer, considerando a quantidade de vagas ofertadas pelo edital, mas com expectativas maiores de nomeação, além da quantidade estabelecida em edital. O que não foi demonstrado, visto que há de ser suprida a necessidade de Bibliotecários para as mais de 300 escolas da rede municipal a fim de concretizar a Lei Federal de universalização das bibliotecas escolares.
Visando atender as expectativas, o CRB-6 solicitou uma audiência com o Prefeito para discorrer sobre as questões vinculadas aos processos administrativos fiscalizatórios lavrados em desfavor do Município, bem como sobre a nomeação do cargo de Bibliotecário Escolar Pleno.
O Conselho colocou-se à disposição para prestar esclarecimentos e mais informações que se fizerem necessárias para que a demanda seja atendida e aguarda retorno da Prefeitura de Belo Horizonte.
Bibliotecários tomam posse na Secretaria Municipal de Educação da PBH
Foto: Ricardo Miranda/PBH
Conforme divulgado pelo portal da PBH, a posse dos 10 primeiros Bibliotecários, nomeados para o cargo de Bibliotecário Escolar Pleno, ocorreu no dia 5 de abril, na Secretaria Municipal de Educação.
Os profissionais passarão por um treinamento durante um mês, coordenado pela equipe de Bibliotecários Escolares Sênior e orientados pelo gerente de bibliotecas, Ricardo Miranda. Durante o treinamento, serão apresentadas as atribuições aos novos integrantes e debatidos os novos desafios e tempos para a educação.
A Prefeitura, também, divulgou que os 263 Bibliotecários aprovados irão tomar posse gradativamente.
