Relembre o caso que motivou denúncia de exercício irregular da profissão
Há aproximadamente seis anos, uma profissional formada no curso de Sistemas da Informação foi aprovada em um concurso realizado pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) para uma vaga destinada, segundo edital publicado pela instituição, aos graduados em Biblioteconomia ou em Ciência da Informação. Desde que ficou constatado o exercício irregular da profissão, o Conselho Regional de Biblioteconomia 6º Região (CRB-6) tem acompanhado o caso e tomado medidas nas esferas administrativa e jurídica para corrigir o problema. Mas, mesmo após a UFJF ter sido autuada pelo Conselho, a profissional continua ocupando o cargo.
Administrativamente, foi aberto o processo 009354/2011-42, refutado pela UFJF. Na esfera judicial, o Conselho ingressou com a Ação Civil Pública 0010869-46.2013.4.01.3801, que pediu à justiça a nulidade da posse. O juiz do caso considerou, entretanto, que o CRB-6 não tem legitimidade para intervir na questão. Depois disso, o Conselho recorreu da sentença e aguarda julgamento pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal, em Brasília.
Paralelamente, foi aberto um procedimento junto à Controladoria Geral da União, através da Corregedoria do Ministério da Educação, ainda em trâmite, visando à revisão do controle interno e do julgamento do processo administrativo pela UFJF. Foi solicitada também a instauração de processos junto à Procuradoria da República – Inquérito Civil 1.22.001.000022/2011-16 – e ao Tribunal de Contas da União (TCU) – processo 008.058/2012-1.
O CRB-6 continua comprometido com a solução do problema e disponibiliza os números dos processos de forma a viabilizar a consulta e cobrança coletiva dos bibliotecários e a promover a transparência de sua gestão. “A atuação dos bibliotecários junto ao Ministério Público fortalece as ações que o CRB-6 tem levado adiante há alguns anos”, orienta Mariza Martins Coelho (CRB-6/1637), presidente do Conselho.
Atendimento ao Cidadão
No site do Ministério Público Federal é possível fazer denúncias de irregularidades relacionadas ao exercício da profissão e solicitar informações sobre processos, conforme prevê a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).
