No dia 26/8, o Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) assinaram um acordo de cooperação técnica no intuito de fazer valer a Lei n° 11.788, que regulamenta os estágios de estudantes.
Os órgãos públicos trabalharão juntos para garantir, aos futuros Bibliotecários, melhores experiências no mercado de trabalho por meio de fiscalizações e denúncias de irregularidades feitas pelo CFB ao MPT. As principais irregularidades, por parte dos contratantes, são a solicitação para que o estagiário faça hora extra e a rescisão de contrato, após seis meses, para o estagiário não ter que cumprir férias.
A Profa. Ligia Dumont, que coordena o estágio supervisionado do curso de Biblioteconomia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), comenta: “Acredito ser de suma importância o acordo de cooperação técnica entre o CFB e o MPT, para combater as irregularidades, promover o bom andamento e cumprir finalidades dos estágios profissionais, que é o ensino e profissionalismo do aluno. A Lei nº 11.788 de 25 de setembro de 2008 que dispõe sobre o estágio de estudantes foi de grande avanço, mas faz-se mesmo necessário que ela emane outros mecanismos para a proteção dos estudantes em seus estágios”.
Os cursos de Biblioteconomia da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e da UFMG exigem que o aluno faça estágio. A obrigatoriedade garante que todos os estudantes coloquem em prática o que aprenderam em sala de aula.
