O Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB), assim como as outras jurisdições estaduais da classe profissional, está de olho em movimentos políticos que podem prejudicar o tratamento ético da informação. A Medida Provisória 1.068/2021, editada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), é um deles.
A MP propunha alterar parte do Marco Civil da Internet para dificultar a retirada de informações falsas das redes sociais. Pela proposta de Bolsonaro, as plataformas seriam proibidas de apagar conteúdo falso ou excluir perfis que as compartilhassem. A MP, no entanto, foi barrada pelo presidente do senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
A principal implicação da medida seria conceder maior liberdade para pessoas compartilharem desinformação nas redes, o que, com a chegada das eleições presidenciais facilitaria discursos mentirosos tendo como principais alvos os candidatos da corrida eleitoral. O CFB, por sua vez, compartilhou nota sobre o assunto, que é apoiada pelo Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região Minas Gerais e Espírito Santo (CRB-6). Leia o texto na íntegra.
MP das Fake News
O Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB) apoia a decisão do senador e presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, de devolver a Medida Provisória (MP) que alterava o Marco Civil da Internet, dificultando a remoção de conteúdo com informações falsas das redes sociais. Com a ação de Pacheco, a MP perde a validade imediatamente.
Apelidada de MP das Fake News, a Medida Provisória 1.068/2021, editada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), propunha proibir as plataformas de redes sociais de cancelarem perfis ou excluírem conteúdo sem justificativa, mesmo quando houvesse desrespeito aos termos de uso desses aplicativos.
O Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) garante a privacidade, a proteção de dados pessoais e a disponibilização de dados mediante Ordem Judicial. Além disso, estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. Apesar da grande complexidade do país, a Lei conseguiu versar sobre internet, um tema que permeia todas as camadas da vida em sociedade.
A tentativa de desfiguração da Lei, por meio da MP 1.068, compactuava com favorecimento da desinformação e da disseminação de informações inverídicas relacionadas a questões de saúde pública e com tendência a fragilizar a ordem democrática e a integridade do processo eleitoral brasileiro. A MP em questão se torna gravosa por ampliar a possiblidade de ruptura do Estado Democrático de Direito.
Este Conselho Federal permanecerá atento em sua missão de garantir, à sociedade, o acesso à informação, à liberdade de expressão e pensamento, bem como de combater toda forma de desinformação e defender, permanentemente, os valores republicanos e democráticos do Brasil.
Marcos Luiz Cavalcanti de Miranda – CRB-7/4166
Presidente do Conselho Federal de Biblioteconomia
