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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL 1511/15), determinando a proteção dos trabalhadores em arquivos, Bibliotecas, museus e centros de documentação e memória.
A proposta inclui a categoria de trabalhadores na Consolidação das Leis do Trabalho, na parte que trata de medidas especiais de proteção. A proposta é permitir que os profissionais recebam adicional de insalubridade.
O texto segue para o Senado, a menos que haja recurso para que seja votado também pelo Plenário da Câmara.
A análise no colegiado ficou restrita aos aspectos constitucionais, jurídicos e de técnica legislativa da matéria. Antes, o texto também foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
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